Trabalho da lei 8.245

Sumario

Conteúdo INTRODUÇÃO 2 1. Conceito, Função Social e Características 3 2. Das obrigações do locador e do locatário 4 3. Algumas considerações importantes 7 3.1 Da alienação do imóvel durante a locação 7 3.2 Do falecimento do locador e do locatário 8 4. Extinção do contrato 8 CONCLUSÃO 10

INTRODUÇÃO

O trabalho que aqui se apresenta foi desenvolvido com o propósito de analisar alguns aspectos da lei de locações de imóveis urbanos – Lei 8.245 de 18/10/1991 - mais conhecida como Lei do Inquilinato.

Teceremos alguns comentários acerca daquelas questões de maior relevância, sem querer, no entanto, esgotar o assunto em tão singelo trabalho.

Pelo que, o trabalho foi dividido em cinco tópicos. Primeiramente analisar-se-á o conceito de locação e a natureza jurídica dessa espécie de contrato. Em segundo lugar, estudaremos as obrigações dos signatários desta espécie de contrato, ou seja, do locador e do locatário. Na terceira parte, far-se-á uma abordagem das espécies de locação contempladas pela Lei do Inquilinato, abrindo um breve parêntese para falar do direito de renovação, no que concerne aos imóveis não residenciais. Na quarta parte, trabalharemos com as garantias exigíveis nas locações. E por derradeiro, na quinta parte deste trabalho, se fará uma concisa análise de alguns pontos como a alienação do imóvel durante a locação, a sub-rogação de direitos e obrigações na hipótese de morte do locador ou do locatário e também da possibilidade ou não de sublocação.

1. Conceito, Função Social e Características.

A locação consiste no contrato através do qual, uma das partes se obriga por certo espaço de tempo, a conceder o uso e o gozo de alguma coisa infungível, ou a prestar um serviço ou ainda a executar um determinado trabalho, mediante remuneração da outra parte.(1)

Desse conceito inferem-se três espécies de locação:

a) locação de coisa (locatio condictio rerum), que