Nova Lei De Locação

AS MUDANÇAS NA LEI DE LOCAÇÃO E A LOCAÇÃO “SOB ENCOMENDA” Embora seja muito utilizado em outros países, apenas há alguns anos o sistema “build to suit” vem ganhando corpo no Brasil. Como o nome sugere, trata-se de um sistema de construção sob medida. Nesta operação, estão presentes duas figuras: o investidor/construtor, e o futuro usuário da edificação. Trata-se de um acordo de vontades, pelo qual que o investidor se compromete a comprar o terreno, elaborar o projeto de construção,…

CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. (...), doravante denominados LOCADORA. (...), doravante denominados LOCATÁRIOS. (...), doravante denominado FIADORES. OBJETO DO CONTRATO: Imóvel situado na (...), com suas benfeitorias e instalações. RESUMO DO CONTRATO: Prazo de locação 36 (trinta e seis) meses; Aluguel mensal R$2.180,00 (dois mil, cento e oitenta reais); Início da locação 04 de junho 2014; Término da locação 04 de junho 2017; Forma de reajuste IGPM/FGV, na falta do aludido…

andamento (novas ou modificações em edificações), licenciadas e irregulares. Além de notificação para a correção da irregularidade, as penalidades previstas na legislação incluem, conforme a infração, embargo e multa que varia de R$ 657,48 a R$ 10.519,79. É importante ressaltar que a fiscalização por parte do município tem como norte a observância do cumprimento das normas previstas no Código de Edificações (Lei 9.725/2009 e Decreto 13.842/2010) e na Lei de Uso e Ocupação do Solo…

CONTRATO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Pelo presente instrumento particular de locação, para fins COMERCIAIS, que entre si fazem a Sra. xxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, profissão, portador do CPF: xxxxxxxxxx e RG: xxxxxx SSP/xx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxx, nº xxxx. Xxxxxxxxxx xxxxxxxxx; Cidade-xx. CEP: xxxxxxxx-xxx, doravante designada LOCADORA e do outro lado Sra. Xxxxxxxx xxxxxx xxxxxx xxx, brasileira, solteira, professora universitária, portadora do CPF:…

Direito Disciplina: Processo Civil Professor: William Santos Ferreira Tema: Ação Renovatória O Decreto nº 24.150, também conhecido como Lei de Luvas, regulava as condições e processos de renovação dos contratos de locação de imóveis não-residenciais, destinados ao comércio, atualmente regulado pelos Lei 8.245/91, do artigo 51 ao 57. A supracitada lei visa proteger o empresário locatário e garantir que o mesmo desfrute do direito ao ponto comercial, onde muitas vezes acaba…

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. IMÓVEL – APTO 402- ED.CORSA - Rua Benjamin Constant n° 623, nesta Cidade de Passo Fundo RS. LOCADOR- JOÃO IARE PENZ - Brasileiro, casado, do comércio , portador do CPF n° 204.179.500-04, CI n° 1009318955 SSP/RS, residente e domiciliado nesta cidade de Passo Fundo/RS. REPRESENTADO neste ato por Sua PROCURADORA a Empresa CARLOTTO IMÓVEIS LTDA, Pessoa Jurídica, inscrita no CNPJ 92.412.824/0001-97, com sede e foro na Rua Benjamim Constant nr

NATUREZA - ISS SOBRE OPERAÇÕES DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. Precedentes Representativos "Ementa: TRIBUTO - FIGURINO CONSTITUCIONAL. A supremacia da Carta Federal é conducente a glosar-se a cobrança de tributo discrepante daqueles nela previstos. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CONTRATO DE LOCAÇÃO. A terminologia constitucional do Imposto sobre Serviços revela o objeto da tributação. Conflita com a Lei Maior dispositivo que imponha o tributo considerado contrato de locação de bem móvel. Em…

Considerações gerais A lei de locações possui uma parte material e outra processual, esta começa a partir do art 58. Existem 3 espécies de locações: residenciais, não residenciais e para temporada. A ação para reaver o imóvel locado é a ação de despejo, pouco importa o motivo do despejo. O locador é um possuidor indireto e o locatário é o direto. A posse é realizada através do contrato de locação. É um procedimento ordinário no qual pode se utilizar subsidiariamente o CPC => art…

centers 7 1.1 Evolução histórica 7 1.2 Conceito de Shopping 7 1.3 Formalização Jurídica 8 1.4 Importância Econômica 9 1.5 Organização estrutural e administrativa 10 Capítulo 2 CONTRATO DE LOCAÇÃO 11 2.1 Do contrato de locação em shopping center 11 2.2 Teorias societárias 11 2.2.1 Teoria da locação ou arrendamento 12 2.2.2 Teoria do contrato misto ou coligado 12 2.2.3 Teoria do contrato atípico misto 12 2.3 Natureza jurídica do contrato de shopping center 13 2.3.1 Cláusulas…

LOCAÇÃO DAS COISAS MAIO - 2013 SUMÁRIO SUMÁRIO 2 1. INTRODUÇÃO 4 2.CONCEITO, NATUREZA E ESPÉCIES DAS LOCAÇÕES 5 2.1 Capacidade e objeto 7 3. OBRIGAÇÕES DO LOCADOR E DO LOCATÁRIO NAS LOCAÇÕES EM GERAL 8 3.1 Prazo e Alienação da Coisa Locada na Locação em Geral 10 4. LOCAÇÃO PREDIAL E A LEI DO INQUILINATO 12 4.1 Locações Regidas pelo Código Civil e Leis Especiais 13 4.2 Locação Residencial. Hipóteses de Denúncia Vazia ou Imotivada. Desfazimento 13 4.3 Locação para Temporada