Nova Lei De Locação

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL _________________________________________________________ LOCADOR:_________________________________________________________________________________________________________________________________________________ LOCATÁRIO: _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________…

CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE LOCAÇÀO Se não houver prazo, a locação será por prazo indeterminado. Havendo prazo determinado, o locador, antes de seu vencimento não poderá retomar o imóvel alugado, nem com pagamento da multa, já que esta faculdade é só do locatário. Mas, o locatário também não poderá devolvê-la ao locador sem o pagamento da multa, de acordo com o critério da proporcionalidade, como descreve o art. 4º da nova Lei 12.112/09. O locatário, porém, ficará dispensado…

e prevenir responsabilidade, nos termos da Lei 8.245/91, pela via do Cartório de Registro de Títulos e Documentos, vem NOTIFICAR BELTRANO de Tal, também supra qualificado, nos termos que a seguir articula: I. O NOTIFICADO é locatário do imóvel constituído pelo (apto., casa, loja,??????) sito à rua ???????, na cidade de ????, de propriedade do NOTIFICANTE, conforme consta de contrato locatício firmado pelas partes. II. A locação se encontra vigente. III. O NOTIFICADO

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, NA FORMA ABAIXO: Os signatários abaixo qualificados e assinados, regidos pelos princípios da probidade, igualdade e boa-fé, e sob a égide da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) e Código Civil Brasileiro (Lei 10.441/02), têm entre si, ajustada a presente locação, mediante as seguintes cláusulas e condições: I) – LOCADORA: XXXXXXXX, RG XXXXXX, CPF. XXXXXXX, brasileira, casada, comerciante, residente e domiciliada na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Goiânia-GO. II)

termos da lei 1.060/50, tendo em vista não possuir condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo próprio ou de sua família. DOS FATOS A Requerente é proprietária de um imóvel contendo uma sala comercial com 70 m2 , localizado à Av. Brasil, n. 100 – Sala 05, onde faz parte de conjunto de salas comerciais no Shopping Santa Cruz na cidade de Adamantina-SP, o qual foi locado ao Requerido por um período de 36 (trinta e seis) meses conforme contrato de…

CONTRATO DE LOCAÇÃO 1 – PARTES CONTRATANTES 1.1 – ELIEZER COSME DE MELO, brasileiro, casado, funcionário público estadual, inscrito no C.P.F nº 357.628.964-04, residente e domiciliado à Rua Agnaldo Gurgel Junior, 2090 – Parque das Colinas – Natal/RN. Denominado simplesmente Locador. 1.2 – GERALDO PAIVA DOS SANTOS JUNIOR, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF nº 289.160.424-53, residente e domiciliado à Rua Djalma Maranhão, 301 – Nova Descoberta – Natal/RN.…

TITULO: Devolução do imóvel antes do prazo pactuado: cláusula penal DISCIPLINA: Administração de Imóveis e Locação POLO: ALPEX TEMA: Devolução antes de findo o prazo estabelecido no contrato TÍTULO: Devolução do imóvel antes do prazo pactuado: cláusula penal OBJETIVO: Demonstrar como funciona a cláusula penal nos contratos de locação de imóveis JUSTIFICATIVA O assunto é de extrema relevância, pois a teoria dos contratos pertence ao Direito Civil e…

CONTRATO DE LocAçÃo DE IMÓVEL LOCADOR: CPF: Nacionalidade: Estado Civil: Profissão: Endereço Residencial: LOCATÁRIO: CPF: Nacionalidade:…

outra pessoa (física ou jurídica) um bem ou bens, móveis ou imóveis, para o uso próprio desta, a prazo longo ou médio, facultando ao locatário a aquisição do bem ou bens pelo preço residual. Fábio Ulhoa conceitua o arrendamento mercantil como a locação caracterizada pela faculdade conferida ao locatário (arrendatário) de, ao término do prazo locatício, optar pela compra do bem locado. No site do Banco Central, diz que as partes desse contrato são denominadas “arrendador” e…

SUMARIO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 4 2 DESENVOLVIMENTO ............................................................................................. 5 2.1 LOCAÇÃO ............................................................................................................. 5 2.1.1 Conceitos…