Nova Lei De Locação

1 A Empresa Empresa escolhida: Locadora Vídeo News Razão social: Ávila Locação Filmes LTDA; Fantasia: Vídeo News; Data de fundação: 16 de novembro de 1998. 1.1. Histórico A Locadora Vídeo News nasceu de um desmembramento da Locadora Vídeo Hobby que possuía diversas filiais espalhadas em diversos bairros na cidade de Salvador na década de 90. Com a chegada de outras lojas de vídeo com preços mais acessíveis e tendo como característica atender a população proletária, a Vídeo…

abaixo: O estabelecimento empresarial pode ser bem integrante do patrimônio do empresário, é também garantia dos seus credores. Por esta razão, a alienação do estabelecimento empresarial está sujeita à observância de cautelas específicas, que a lei criou com vistas à tutela dos interesses dos credores de seu titular. Em primeiro lugar, o contrato de alienação deve ser celebrado por escrito para que possa ser arquivado na Junta Comercial e publicado na imprensa oficial (CC., art.…

vontade. Declarações negociais – Art.217.º e ss. Como se formam os contratos (Formação dos contratos)? Surgimento do contrato, elementos essenciais. Para a formação de um contrato contribuem a proposta e a aceitação. Em determinadas situações a lei exige que a declaração negocial respeite determinada forma (normalmente, forma escrita). A regra é a liberdade de forma – Art.219.º. Mas há situações em que se exige forma escrita ou escritura pública (hoje cada vez menos).…

transparência e segurança às informações contábeis. Visando à harmonização das normas contábeis, empenhos têm sido realizados em vários países. No Brasil, a nova Lei das Sociedades por Ações – Lei nº. 11.638/07 abriu definitivamente o “acesso” para a convergência aos padrões internacionais. A lei 11638, é uma modernização da Lei das Sociedades Anônimas, é uma iniciativa para harmonização das normas contábeis brasileiras com as normas internacionais de contabilidade (IFRS)…

CONTRATO DE LOCAÇÃO (ALUGUEL) LOCADOR: ................................................(nome) e ..................................... (qualificação) LOCATÁRIO: .............................................(nome) e .....................................(qualificação) IMÓVEL: .........................................................................................(endereço) FINALIDADE: ........................................(residencial ou não residencial) ATIVIDADE: .....................

Admissão Art.1º O presente Regulamento integra o contrato individual de trabalho. A ação reguladora nele contida estende-se a todos os empregados, sem distinção hierárquica, e supre os princípios gerais de direitos e deveres contidos na Consolidação das Leis do trabalho. Parágrafo único – A obrigatoriedade de seu cumprimento permanece por todo o tempo de duração do Contrato de trabalho, não sendo permitido, a ninguém, alegar seu desconhecimento. Art.2º A admissão de empregado…

locatário de coisa é: A) Indireta A posse indireta é a do possuidor que entrega a coisa a outrem, em virtude de uma relação jurídica existente entre eles, como no caso de contrato de locação, deposito, comodato e tutela, quando couber ao tutor guardar os bens do tutelado, na posse indireta não a locação de bem por tempo determinado por este fato que esta presente questão esta errada. b)Não derivada. Será derivada a posse quando existir entre as partes, por exemplo, um…

CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL LOCADOR(A): Fulano de Tal, brasileiro (a), casado (a), comerciante, portador da cédula de identidade RG. /SSP.SP e inscrito no CPFMF sob nº 000.000.000-20 LOCATÁRIO(A): Fulano, brasileiro (a), juntado (a), ajudante, portador da cédula de identidade RG.0000000000.SSP/SP e inscrito nota CPFMF sob nº 000000000. LOCATÁRIO(A): Fulana, brasileiro (a), juntado (a), ax. cobrança, portador da cédula de identidade RG000000000 .SSP/SP e inscrito no…

pelo registro de documentos de pessoas jurídicas, como contratos sociais, estatutos, suas alterações, entre outros documentos. Cartório de Registro de Imóveis Responsável pelo registro ou averbação dos atos relativos a imóveis, como compra e venda, locação, doação, partilha de bens, penhora, bloqueios judiciais, entre outros. Cartório de Registro de Títulos e Documentos Responsável por registrar instrumentos particulares, penhor de coisas móveis, contratos e demais instrumentos em…

medida liminar pleiteada para o imediato despejo do Réu-agravado, sublocatário, ao argumento de que por “tratar-se de relação sublocatícia, exige-se que o sublocador demonstre de imediato sua legitimidade (contrato de locação e autorização do locador, nos termos do art. 13, da Lei 8.245/91)”. (grifos nossos) 1.2) O agravante é sublocador ao agravado (sublocatário), conforme contrato de sublocação às fls. 17 a 21 do processo em anexo. O aludido contrato, assinado em 10/04/2006 (cf. fl. 21