Nova Lei De Locação

Ler os questionamentos abaixo: Considerando que, na locação de coisas uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição, debater entre os membros do grupo qual seria a resposta para a seguinte questão: a) Se, durante a locação, deteriorar a coisa alugada, com culpa do locatário, a esse caberá pedir redução proporcional do aluguel? RESPOSTA: Se o bem se deteriorar, ou o locatário não agir com…

CURSO DE DIREITO A POSSIBILIDADE DE PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA LEGAL EM RAZÃO DE OBRIGAÇÃO ASSUMIDA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO A POSSIBILIDADE DE PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA LEGAL EM RAZÃO DE OBRIGAÇÃO ASSUMIDA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO BANCA EXAMINADORA ____________________________ ____________________________ ____________________________ AGRADECIMENTOS Primeiramente gostaria de agradecer ao Pai, ao Filho e ao Espírito Santo de Deus o qual me deram a graça e sabedoria

Novas regras da Lei do Inquilinato entram em vigor nesta segunda-feira © 1996 - 2012. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização. RIO - Agora é para valer. As novas regras para o aluguel de imóveis passam a vigorar, a partir desta segunda-feira. Para antigos ou novos contratos. Mas o que de fato muda com as alterações na Lei do Inquilinato? Uma das…

lançar a rede para pegar os peixes), o comprador obriga-se a pagar pelo lanço, ainda que nada advenha. Artigo 459 do Código Civil - emptio rei speratae (esperança sobre a coisa vendida): compra-se um objeto futuro indeterminado em sua quantidade (diz a lei) e qualidade (acrescenta a doutrina). Tomando o exemplo anterior, o comprador obriga-se a pagar pelo peixe, nao pelo lanço da rede, o que traz maior segurança para o comprador. Obsesrvaçao: o artigo 1.119 do Código Civil contém um…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO COMERCIAL COM PROCURADOR LOCADOR: xxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, aposentado, xxxxxxxxxxxxx e CPF xxxxxxxxx, residente à rua xxxxxxxxxxx, xxxxxx, xxx, xx, representado por seu procurador , xxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado,xxxxxxxxxxxxx e CPF xxxxxxxxxxxxxx, residente à rua xxxxxxxxx, Bairro xxxxxxxx, xxxxxxx /SP. LOCATÁRIO: NOME, Marcelo Aparecido de Souza,divorciado, mecânico, portador xxxxxxx, CPF: 00000000-00, residente em xxxxxxxxxxxxxxx,xxxxxxxxxx

consequentemente, se há uma alteração no verbo do critério material. É o caso de haver duas regras-matrizes? Leve em consideração também a importação de serviços: quem deve ser tributado, o prestador alienígena ou o adquirente do serviço? R.: A Lei Complementar n° 116/03, em seu artigo 1º, ao estabelecer normas jurídicas sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN dispõe que: “ Art. 1o O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do…

CONTRATO DE LOCAÇÃO .L7777A01 FULANO DE TAL, brasileiro, casado, devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº ZZZ.ZZ . - , residente na cidade de Campinas/SP, doravante denominado LOCADOR de um lado, e do outro lado FULANO DE TAL, brasileiro, casado,devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº ZZZ.ZZZ. - , doravante denominado LOCATÁRIO, têm entre si justo e acertado o presente contrato, na melhor forma de direito, de acordo com as cláusulas que se seguem: …

Imobiliária .....................................................................................................9 Corpo de Bombeiros - vistoria do imóvel.............................................................................10 Contrato de locação comercial..............................................................................................11 Processo de abertura de empresa..........................................................................................12…

condição indispensável para a existência do modo capitalista de produção. No Brasil, a formação do mercado de trabalho, na sua forma capitalista, tem como data marcante o ano de 1850, tanto pela Lei de Terras, como pela lei que decretou, de vez, o fim do tráfico negreiro de forma eficaz (Lei Eusébio de Queiroz), abrindo espaço para o processo de abolição da escravatura no Brasil. (CONRAD, 1978) O processo de formação do mercado de trabalho é complexo e regionalmente…

DIREITO E LEGISLAÇÃO 1 – QUANDO COMEÇA A PERSONALIDADE CIVIL? COMEÇA DO NASCIMENTO COM VIDA, MAS A LEI PÕE A SALVO, DESDE A CONCEPÇÃO, OS DIREITOS DO NACITURO. 2 – QUEM SÃO OS ABSOLUMENTE INCAPAZES? OS MENORES DE 16 ANOS; OS QUE POR ENFERMIDADE OU DEFICIÊNCIA MENTAL; OS QUE MESMO POR CAUSA TRANSITÓRIA NÃO PUDEREM EXPRIMIR SUA VONTADE. 3 – MQUEM SÃO OS RELATIVAMENTE INCAPAZES? OS MAIORES DE 16 ANOS E MENORES DE 18; OS ÉBRIOS HABITUAIS, VICIADOS EM TÓXICOS; E OS QUE POR…