Nova Lei De Locação

registro competente. Extingue a personalidade jurídica com a dissolução DOMICÍLIO: - Voluntário: voluntariamente foi informado pela parte; informa onde quer ser localizada para aquela obrigação na qual está se comprometendo; - Legal: estabelecido pela lei - De eleição: domicílio escolhido por comum acordo entre as partes BENS: a) 1.1. Móveis: se transferem com a tradição (efetiva entrega da coisa); 1.2. Imóveis: a transferência dos bens imóveis é pelo registro do ato translativo…

atividade de empresário quem estiver em pleno gozo da capacidade civil. Em razão disso, deseja encerrar as atividades do negócio promissor e rentável, deixado pelos pais dos menores, pois não pretende exercer sua função de tutor de maneira contrária a lei, nem assumir riscos de que os menores venham a comprometer, com a continuidade do negócio, o patrimônio imobiliário e a reserva de dinheiro que seu pai também lhe deixou. As razões pelas quais o tutor pretende encerrar o negócio tem…

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SALA COMERCIAL Pelo presente instrumento partículas, as partes mencionadas e qualificadas a seguir, tem entre si justo e contratado o presente CONTRATO DE LOCAÇÃO de uma sala comercial, obedecidas as cláusulas e condições adiante pactuadas que reciprocamente estipulam, outorgam e aceitam. QUALIFICAÇÃO DAS PARTES: 1. LOCADOR (es): _____________________________, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade nº _________________ e…

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL LOCADOR(A):- (nome)........, (nacionalidade)........., (estado civil)........,(profissão)........., portador(a) da cédula de identidade civil RG nº..........., inscrito(a) no CPF/MF sob nº....................., residente e domiciliado(a) nesta Capital, na Rua ............................................... . LOCATÁRIO(A):- (nome)........, (nacionalidade)........., (estado civil)........,(profissão)........., portador(a) da cédula de…

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N º 026/2014 A Câmara de Vereadores de Ijuí, voltou-se a reunir depois do recesso parlamentar de 2014, na noite do dia 05.03.2014. A pauta aprovada pelas Comissões Permanentes, em antecedência ao inicio da discussão em Plenário foi bastante extensa, tendo sido incluído treze projetos, sendo dois de origem Legislativa, dos quais sete baixaram às Comissões, sendo os demais votados e cinco aprovados com unanimidade. Para um melhor…

despejo liminar sequer foi requerida pela parte Autora ou mesmo deferida pelo Juízo. 6. Ademais, é cediço que para a obtenção da antecipação da tutela, deveria o Autor ter caucionado o Juízo, na forma do parágrafo primeiro do artigo 59 da Lei de Locação, o que decerto não foi feito. 7. Diante disso, o Réu requer sejam tornadas sem efeito as disposições contidas no mandado de citação expedido, no que tange à determinação da desocupação do imóvel na forma liminar. II - DA…

37578-000, CNPJ 18.940.098/0001-22, isento de inscrição estadual, torna pública a abertura do Processo Licitatório nº. 322/2014, na modalidade Pregão Presencial nº. 031/2014, do tipo menor preço por item, regido pela Lei Federal nº. 10.520 de 17/7/2002, Decreto nº 60 de 31 de Março de 2005, Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/6/93 e alterações posteriores, e demais condições fixadas neste instrumento convocatório. 1.2. Os trabalhos serão conduzidos pela servidora do Município de Bueno…

CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL IMÓVEL: LOCADOR: LOCATÁRIO: DO OBJETO DA LOCAÇÃO CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto da presente locação é o imóvel situado na Rua ................... DO PRAZO CLÁUSULA SEGUNDA: O prazo da presente locação é de 36 (trinta) meses, a iniciar-se em ................. a terminar em ......................, independentemente de qualquer aviso ou notificação judicial ou extrajudicial. Findo o prazo ajustado no item acima, se o LOCATÁRIO

A terceirização legal ou lícita é a que observa os preceitos legais relativos aos direitos dos trabalhadores, não objetivando fraudá-los, distanciando-se da existência da relação de emprego. A terceirização ilegal ou ilícita é a que se refere à locação permanente de mão-de-obra, podendo dar ensejo a fraudes e a prejuízos aos trabalhadores. Afirma-se, outrossim, ser lícita a terceirização de trabalho em domicílio, desde que executado sob a forma de contratação de trabalhador autônomo. É…

CONTRATO DE LOCAÇÃO POR TEMPORADA LOCADOR: , brasileiro, casado, cirurgião dentista, portador da cédula de identidade RG e inscrito no CPFMF sob nº , residente e domiciliado nesta Capital, à Rua COMPLETAR............................... LOCATÁRIO: CARLOS, brasileiro, casado, autônomo, portador da cédula de identidade RG .................SSP/SP e inscrito no CPFMF sob nº ..................., residente e domiciliado na rua .............. nº ......., na cidade de .............. …