A nova lei do divórcio

prejuízos irreparáveis para as relações futuras. Este trabalho surge da necessidade de considerar-se os efeitos trazidos com a promulgação da Emenda Constitucional nº 66 de 13 de julho de 2010, que deu nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal (CF), que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos. Objetivando-se estudar de forma mais aprofundada, se esta alteração, consubstancia em seu bojo, reais benefícios que apresente à sociedade segurança quanto à sustentabilidade das relações familiar. Dentro desta perspectiva espera-se levar a toda sociedade, abordagens, que facilite o entendimento frente a um tema tão polêmico, que quando discutido no âmbito da justiça, ver-se que os benefícios, trazidos aos cônjuges, tange alguns princípios tais como: os da celeridade e economia processual. Pelo Ordenamento Jurídico, torna-se perfeitamente possível que um casal contraindo matrimônio em um dia, se divorcie no dia seguinte, ou ainda em tempo menor que vinte e quatro horas. Conforme o entendimento do magistrado Eduardo Machado Rocha Juiz de Direito titular da 6ª Vara Cível e Diretor do Foro de Dourados, o divórcio hoje é possível de imediato, acrescenta ainda que, com relação a família, é praticamente uma destruição. Concomitantemente criticada e elogiada pelos mais diversos segmentos da sociedade, ao…

NOITE PROJETO DE PESQUISA CÍCERO DE ALENCAR SOBREIRA JUNIOR REFLEXÕES SOBRE O INSTITUTO DO DIVÓRCIO APÓS O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 JUAZEIRO DO NORTE - CE 2014 CÍCERO DE ALENCAR SOBREIRA JUNIOR REFLEXÕES SOBRE O INSTITUTO DO DIVÓRCIO APÓS O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Paraíso do Ceará –FAP, como requisito…

ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS-ESBAM COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO O NOVO DIVÓRCIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Manaus-AM 2011 GABRIELLA GOMES SOARES O NOVO DIVÓRCIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Projeto de Pesquisa apresentado como pré-requisito de nota parcial na Disciplina Orientação Monográfica I, ministrada pela Msc. Sílvia…

ESTÁCIO DO RECIFE CURSO DE DIREITO A NOVA LEI DO DIVORCIO – EC 66/2010 RECIFE 2012 INTRODUÇÃO A motivação por este tema surgiu quando cursei a disciplina sobre Direito de Família no 7º período do Curso de Direito. Pela atualidade do tema e pela suas repercussões em termos afetivos e sociais do qual esta Emenda Constitucional vem a levantar nas relações familiares, acredita-se que o presente estudo seja bastante relevante no âmbito…

CENTRO UNIVERSITÁRIO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA JÉSSYCA DE SOUSA OLIVEIRA RIBEIRO A NOVA LEI DO DIVÓRCIO Brasília/DF 2014/1 JÉSSYCA DE SOUSA OLIVEIRA RIBEIRO A NOVA LEI DO DIVÓRCIO Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília, como exigência parcial para aprovação na disciplina Trabalho de…

A CULPA NA SEPARAÇÃO E NO DIVÓRCIO Belo Horizonte 2013 MATHEUS FERREIRA MALTA Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/ 7972837363226559 A CULPA NA SEPARAÇÃO E NO DIVÓRCIO Projeto de Pesquisa apresentado à UNIVERSIDADE FUMEC como requisito parcial para bacharelado em Direito. Orientador: Prof. Antônio Marcos Nohmi Belo Horizonte 2013 SUMÁRIO 1 TEMA 4 2 PROBLEMA 5 3 HIPÓTESE 6 4 OBJETIVOS…

crítica da unificação das hipóteses de dissolução do vínculo conjugal do divórcio Corrente – PI 2012 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI Curso de Graduação Bacharelado em Direito LAIO HENRIQUE DE SOUZA BATISTA Emenda à Constituição nº 66/2010: Uma análise crítica da unificação das hipóteses de dissolução do vínculo conjugal do divórcio Pré- Projeto apresentado ao curso de Bacharelado em Direito da Universidade Estadual do Piauí – UESPI, como requisito avaliativo da disciplina…

PROJETO DE PESQUISA Tema Divórcio Delimitação Efeitos da Emenda Constitucional n°66 no divórcio. Definição problema A Como se dava a separação judicial antes da promulgação da EC n°66? Quais modificações, vantagens ou desvantagens a mesma estabeleceu para os casais que desejam se divorciar? Hipótese A separação judicial promove a dissolução da sociedade conjugal, enquanto o divórcio põe fim ao vínculo conjugal, permitindo aos cônjuges contrair novo matrimônio. Até a…

PROJETO DE PESQUISA Divórcio e a nova emenda constitucional Trabalho apresentado ao Centro de Ciências Jurídicas para a composição da segunda nota parcial da cadeira de Elaboração do Trabalho Científico, sob orientação da Professora Orientadora (...) Objetivos Geral: • Expor de forma clara e concisa a história e a progressão do divórcio na Constituição do Brasil, focando a emenda constitucional 66. Específicos: • Explicitar a emenda constitucional do divórcio…

VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS curso de direito PROJETO DE PESQUISA EM CIÊNCIA JURÍDICA 1 Título Provisório a aplicação da atividade notarial nOS PROCESOS DE separaçãO E divórcio EXTRAJUCIAL Projeto de Monografia submetido à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, a título de conclusão da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica Ana Elise Bittencourt de Paula Orientador: Professor Doutor Maury Roberto…