POSSIBILIDADE DA PENHORA DO BEM DE FAMILIA FO FIADOR

CURSO DE DIREITO

A POSSIBILIDADE DE PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA LEGAL EM
RAZÃO DE OBRIGAÇÃO ASSUMIDA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO

A POSSIBILIDADE DE PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA LEGAL EM
RAZÃO DE OBRIGAÇÃO ASSUMIDA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO

BANCA EXAMINADORA

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AGRADECIMENTOS

Primeiramente gostaria de agradecer ao
Pai, ao Filho e ao Espírito Santo de Deus o qual me deram a graça e sabedoria para concluir este trabalho e o mais importante o fôlego da vida.
Também não poderia esquecer, de exaltar a esposa XXXX, mulher maravilhosa que
Deus preparou em minha vida e que se cheguei até este momento foi por tela ao meu lado, minha filha amada XXXXXX, outro bem maior que Deus me presenteou, não a outra razão de viver sem ambas.
Aos meus pais e irmãos pela confiança no inicio de tudo, que Deus os abençoe de maneira especial por tudo que fizeram e ao Professor XXXXXX por toda orientação, paciência em ensinar, conhecimento e dedicação para que este trabalho também se concluísse, o meu muito obrigado.

EPÍGRAFE

“Toda a Escritura é inspirada por Deus e útil para o ensino, para a repreensão, para correção e para a instrução na justiça, para que o homem de Deus seja apto e plenamente preparado para toda boa obra.” (2 Timóteo 3:16)

INTRODUÇÃO
O objetivo principal deste trabalho é discorrer acerca do tema penhora do bem de família do fiador em contrato de locação, o qual, há cerca de alguns anos vem despertando grande interesse dos doutrinadores do direito, e, sobretudo, vem sendo, cada vez mais, utilizado nas decisões proferidas em todas as esferas judiciais. Trata-se, portanto, do dilema da possibilidade de penhora do bem de família legal em razão de obrigação assumida em contrato de locação.

O principal efeito do contrato consiste em criar obrigações, estabelecendo o vínculo jurídico entre as partes contratantes. Trata-se de uma