Aplicação do CDC nos contratos de locação de imóvel residencial urbano

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE DIREITO

APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE
LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL URBANO, REGIDAS PELA LEI 8.245/91.

BLUMENAU/SC
2013

APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE
LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL URBANO, REGIDAS PELA LEI 8.245/91.

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Fundação
Universidade Regional de Blumenau, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito.

BLUMENAU
2013

APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE
LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL URBANO, REGIDAS PELA LEI 8.245/91.

Trabalho de Conclusão de Curso aprovado com nota 10 como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito tendo sido julgado pela Banca Examinadora formada pelos professores:

Blumenau, 09 de dezembro de 2013.

DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Por meio deste instrumento, isento minha Orientadora e a Banca Examinadora de qualquer responsabilidade sobre o aporte ideológico conferido ao presente trabalho.

É muito melhor lançar-se em busca de conquistas grandiosas, mesmo expondo-se ao fracasso, do que alinhar-se com os pobres de espírito, que nem gozam muito nem sofrem muito, porque vivem numa penumbra cinzenta, onde não conhecem nem vitória, nem derrota.” (Theodore Roosevelt)

RESUMO

A modernização do conceito de contrato e sua evolução conforme a sociedade. O histórico do contrato e a concepção moderna, dando espaço à discussão e revisão de clausulas contratuais abusivas através da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. A discussão jurídica quanto à aplicação do Código de Defesa do Consumidor as relações de locação de imóvel residencial urbano disciplinada pela Lei do Inquilinato, sendo esta a problemática resolvida por este trabalho, tendo visto