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Alicerces da República Federativa do Brasil
A Carta Magna (ou Constituição) determina que os alicerces da República
Federativa do Brasil são:
a) A soberania.
b) A cidadania.
c) A dignidade da pessoa humana.
d) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
e) O pluralismo político.

III - a dignidade da pessoa humana;

Dita nossa Carta Magna que o Estado está centrado no ser humano, e não em qualquer outro referencial. A razão do Estado Brasileiro não está consubstanciado na propriedade, em classes, em corporações, em organizações religiosas, muito menos em si mesmo – como ocorre em regimes totalitários – mas sim na pessoa humana; essa concepção afasta a possibilidade de predomínio das ideias transpessoalistas do Estado e da
Nação em detrimento da liberdade pessoal. Do ideal de “dignidade da pessoa humana”, vários outros valores constitucionais decorrem deste como, por exemplo, o direito à vida, à intimidade, à honra, à imagem e etc.. Duas posições jurídicas consubstanciam a questão da dignidade humana. A primeira apresenta-se como Direito de proteção individual não só em relação ao Estado mas também frente aos demais indivíduos. A segunda constitui dever fundamental de tratamento igualitário dos próprios semelhantes.
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

Nosso Estado fundamenta-se, também, no valor social do trabalho e da livre iniciativa. Nosso constituinte determinou que o Estado
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brasileiro configura-se como obrigatoriamente capitalista e, ao mesmo tempo, nas relações entre capital e trabalho, será, sempre, reconhecido o valor social do último. No artigo 170, CF1, a A A A Constituição reforça e apresenta este fundamento aos estatuir que a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo por fim assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o