Direito Civil - Contratos

INFLUÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO NO DIREITO CIVIL
1. Características
Estado Liberal: início na Revolução Francesa
Constitucionalismo: A Constituição é sinônimo de código administrativo para limitar o poder dos administradores do estado.
Estado Social: controles estatais. A ideia é que o estado regule a economia.
2. Direito Civil X Constituição
Publicização do direito civil (não é tornar o direito civil parte do direito público) é simplesmente aproximar o direito civil nos valores constitucionais, trazendo um sistema de cooperação para a sociedade.
3. Princípios Constitucionais
Dignidade Humana – art. 1º, III, CF/88.
Solidariedade – art. 3º, I, CF/88
Livre Iniciativa – art. 3º, IV, CF/88.
4. Colisão de Princípios

PRINCÍPIOS CLÁSSICOS CC/1916
1. Autonomia Privada/ Vontade : era livre e formal.
2. Relatividade das Convenções: terceiros sem participação nos contratos.
3. Força Obrigatória nos Contratos:
Consensualismo.
Supremacia da ordem pública.

INFLUÊNCIA CONSTITUIÇÃO 88
1. Dignidade
2. Solidariedade
3. Livre Iniciativa

PRINCÍPIOS CONTEMPORÂNEOS CC/2002
1. Autonomia Privada: busca a vontade material, vista hoje como limitada (art. 112 + 113). “Tudo pode desde que não interfira no direito alheio”.
2. Boa Fé: a autonomia privada sofre influência da solidariedade e extrai a boa fé, que hoje envolve todos os contratantes. Suas funções: a) interpretação (art. 113); b) Criação de deveres acessórios e condutas (art. 422); c) abuso do direito (art. 187).
3. Função Social: Tem que respeitar o interesse de terceiros. Evolução da responsabilidade civil fez com surgisse a figura do 3º agressor e 3º vítima.
4. Equilíbrio Econômico Financeiro: equilibrar os interesses do mercado com o interesse da pessoa. Autorização da revisão de contrato (478); lesão do contrato (1570.

REGIMES JURÍDICOS DO DIREITO CONTRATUAL Civis;
Até 1991 Civis;