Natureza Juridica Do Adimplemento

cliente sua vitória na demanda. Sim, fora vitorioso, mas não poderia exigir a prestação que lhe era devida, pois o vencido apelara, e a apelação de regra assume o duplo efeito. Os tempos correm, a apelação do réu é por fim rejeitada, recursos de natureza extraordinária são intentados e repelidos e, certo dia – mirabile dictu – o paciente autor recebe a grata notícia: a sentença a ele favorável havia transitado em julgado. Alvíssaras, pensou o demandante. Pensou mal. Para receber o "bem da vida",

UNIJUÍ - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO: Graduação em Direito COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Profª. Lisiane Beatriz Wickert- wickert@unijui.tche.br Mestranda Márcia Silvana Felten ESQUEMA DE AULA DO COMPONENTE CURRICULAR PROCESSO CIVIL III EXECUÇÕES PROCESSO DE EXECUÇÃO 1. EXECUÇÃO EM GERAL 1.1. FINALIDADE DO PROCESSO DE EXECUÇÃO O processo de execução consiste no provimento judicial, em sub-rogação do Estado-Juiz no lugar do…

de outra prestação economicamente apreciável, enquanto Washington de Barros Monteiro, de forma menos sucinta, enuncia que obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor, cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através do seu patrimônio”. Nessa segunda definição é interessante observar a presença do elemento responsabilidade, uma vez que a…

direito de exigir de nós uma ação ou omissão” Washington de Barros “Obrigação é a relação jurídica de caráter transitório, estabelecida ente o devedor e o credor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio.” Silvio Venosa “Obrigação é a relação jurídica transitória, de cunho pecuniário, unindo duas (ou mais) pessoas, devendo uma (o devedor)…

14 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .....................................................................16 INTRODUÇÃO “Obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor e cujo objetivo consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devido pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento de seu patrimônio”. (MONTEIRO, 2008, p.22). As Obrigações surgem para ter existência mais ou menos efêmera, transitória e fugaz. Uma…

Alexandre, citando a definição de “obrigação” dada por Washington de Barros Monteiro, dá a exata dimensão do que ora se afirma: “Obrigação é uma relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio.” (ALEXANDRE, 2007, p. 255). Assim, tem-se que a alienação do patrimônio pode frustrar o direito do…

fazer),na obrigação de dar o objeto da prestação é uma coisa,mas o objeto da obrigação é a ação de entregar a coisa ,não a coisa em si. 2.CARACTERISTÍCAS PRINCIPAIS O direito das obrigações tem por objeto direitos de natureza pessoal, que resultam de um vínculo jurídico estabelecido entre o credor, como sujeito ativo, e o devedor, na posição de sujeito passivo, liame este que confere ao primeiro o poder de exigir do último uma prestação.Os direitos das…

APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO ORDINÁRIA- MÚTUO BANCÁRIO- DESCONTO EM CONTA - LEGALIDADE- LIMITE DE 30% DOS VENCIMENTOS- MEDIDA QUE SE IMPÕE- PRINCÍPIO DA DIGINIDADE DA PESSOA HUMANA-Não há nulidade na cláusula contratual que permite o desconto em conta para adimplemento de mútuo bancário. Entretanto, é de se limitar os descontos a 30% do vencimento líquido mensalmente depositado, observando-se o princípio da dignidade da pessoa humana. APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0701.09.285924-1/001 - COMARCA DE…

gestão do agronegócio, em que dinamismo, eficiência e agilidade, exigidos pelo mercado, sejam pautados pela segurança jurídica. É preciso conciliar agilidade e segurança jurídica no momento mais crucial de qualquer processo produtivo, o da comercialização, é fundamental vender bem amparado em instrumentos que propiciem não somente ótimas vendas, mas principalmente a garantia do adimplemento desta venda. O agronegócio é dotado de características próprias, as empresas que…

Categorias Jurídicas Híbridas 1. Obrigações propter rem Segundo Carlos Roberto Gonçalves é a obrigação que recai sobre uma pessoa, por força de determinado direito real e, segundo este autor, sua natureza jurídica é de direito obrigacional, pois a mesma surge ex vi legis, sendo atrelada a direitos reais, pois esta é obrigação que emerge da coisa. Segundo Venosa, obrigação propter rem tem natureza mista de direito real e direito pessoal. Elas são as que estão a cargo de um sujeito, à medida