Resumo sociedade anonima

REVISTA ÂMBITO JURÍDICO ® Natureza Jur?ca do Processo 1. TEORIAS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO Muitos estudiosos, quando questionados a respeito da natureza jurídica de um instituto qualquer tentam se ater a “essência” do instituto, para poderem enquadra-lo em uma das categorias gerais do direito. Assim, CINTRA (2003) traz que durante muito tempo o termo processo foi confundido com a simples sucessão de atos processuais (procedimento), sendo ele indispensável à função jurisdicional exercida com vistas ao objetivo de eliminar conflitos e fazer justiça mediante a atuação da vontade concreta da lei. “É, por definição, o instrumento através do qual a jurisdição opera (instrumento para a positivação do poder)” (2003:278). Nesse sentido, muitas teorias existem sobre a natureza jurídica do processo, e revelam a visão privatista e publicista. É de suma importância o estudo dessas teorias porque se alguém demonstrar algum dia que o processo é um contrato, daí decorrerão conseqüências práticas de grande importância. Mesmo porque o legislador formula hipóteses, prevê certas situações e, na falta de alguma norma reguladora do processo, as normas subsidiárias (secundárias) seriam as do direito civil, que regulam o contrato, quando analisado o processo no seu sentido contratual. 1.1. Teorias Privatistas Essas teorias referem-se ao sentido de processo como contrato e quase contrato. Em se tratando de processo como “contrato”, FILIPPIN (2004) traz que no velho…

Sumário Considerações preliminares ............................................................................ Página 04 TEORIAS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO ...................... Página 05 Teorias Privatistas............................................................................................ Página 05 NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO......................................................... Página 10 Sujeitos da relação jurídica processual…

TEORIA GERAL DO PROCESSO 1. INTRODUÇÃO Processo significa marcha avante ou caminhada, por muito tempo teve seu significado confundido com uma simples sucessão de atos processuais. Porém seu verdadeiro significado na doutrina motiva e justiça nas relações entre sujeitos. O processo servindo de instrumento na qual se opera a lei objetiva eliminar conflitos, sendo indispensável para a função jurisdicional. Muitas teorias a respeito da natureza jurídica do…

A Falência é do empresário e NÃO da empresa. NATUREZA JURÍDICA DA FALÊNCIA DEVEDOR SUJEITO À RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA Ë Especificidades Ë Casos de Extensão Ë Casos de exclusão Art. 1º da Lei 11.101 Art. 75 – “visa preservar” Art. 140 Art. 102 da lei – O falido é o empresário, fica impedido de exercer a empresa enquanto estiver falido, o empresário. 2 procedimentos distintos: 1) Para recuperação que é da falência, tem natureza jurídica de um contrato com…

Instituto de Ciências Jurídicas – Campus Brasília Curso: Direito Disciplina: TEORIA GERAL DO PROCESSO Professor: Antonio Carlos Brum de Souza 8. PROCESSO - Antes de adentrar ao estudo do Processo, é necessário fazer uma ressalva, quanto à situação desse instituto, no contexto da Teoria Geral do Processo (TGP). Ainda que a moderna doutrina1 aponte apenas a Jurisdição como uma limitação à abrangência da TGP2, na prática, o mesmo acaba acontecendo com os demais objetos da TGP, e com maior…

Natureza jurídica do processo (relação jurídica, procedimento em contraditório e teorias constitucionais) 11.1 Processo e procedimento 11.2 Teorias sobre a natureza jurídica do processo 11.2.1 O processo como contrato 11.2.2. O processo como quase-contrato 11.2.3 O processo como situação jurídica 11.2.4 O processo como procedimento em contraditório 11.2.5 O processo como relação jurídica 11.3 Natureza jurídica do processo 11.5 Relação jurídica processual e relação material…

Resumo: O trabalho de pesquisa a seguir desenvolvido trata das teorias da ação e do processo. Para tanto, foi utilizado o método bibliográfico de pesquisa. O trabalho apresenta um estudo sobre as teorias da ação e do processo. Como o Direito é ciência e tem as relações da sociedade como objeto de estudo principal, gera-se pensamentos diferenciados, linhas diferentes de estudos inerentes aos princípios gerais que o regem. Estes pensamentos tem por base situações que configuram um fato…

TEORIA DO PROCESSO O que é processo? O que é natureza jurídica? O mundo do direito está dentro do mundo geral, o mundo do direito é sempre baseado em idéias, mas que tem uma formação geral de uma composição ideal - constituído por idéias. Natureza jurídica é uma localização para poder localizar determinados estudos jurídicos dentro do direito. Onde se localiza determinado termo, determinado estudo. Serve para aproximar aquilo que é característica de um grupo, aproximar aquilo que é…

NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO Observa-se, que acerca da natureza jurídica do processo, a teoria da relação processual é a que mais se encaixa com a realidade processual. Destaca-se a existência de obrigações e direitos subjetivos de natureza processual. Existe uma variedade de liames no processo que interligam as partes, o Estado, no qual sendo titulares, se exige de cada um a execução de certos procedimentos ou ao ordenamento jurídico, em que a relação jurídica se torna o…

CSLL- CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO Fundamentação Constituição Artigo 57 Fundamentação Legal Lei 8.981, de 1995. Sujeito Ativo É uma contribuição de competência da União Sujeito Passivo São contribuintes as pessoas jurídicas domiciliadas no país e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda. Natureza Jurídica Contribuição Social Fato Gerador É a obtenção de lucro no exercício. Nos contribuintes do lucro real, é o resultado…