Natureza Juridica Do Processo E Sujeitos Do Processo

Santi Romano, o Direito é a “realização de convivência ordenada”. Relações intersubjetivas – relações entre os homens, envolvem dois ou mais sujeitos. Ubi societas, ibi jus – Onde está à sociedade está o Direito. Ubi jus, ibi societas – não se pode conceber qualquer atividade social desprovida de forma e garantias jurídicas, nem qualquer regra jurídica que não se refira à sociedade. O Direito é, por conseguinte, um fato ou fenômeno social; não existe senão na sociedade e não…

Índice INTRODUÇÃO 2 RELAÇÃO JURÍDICA 3 ELEMENTOS DA RELAÇÃO JURÍDICA 5 RELAÇÃO JURÍDICA E DIREITOS ABSOLUTOS E RELATIVOS 6 PESSOAS SINGULARES - FÍSICAS 7 PESSOAS COLECTIVAS- JURÍDICAS 8 INCAPACIDADE JURÍDICA 11 CONCLUSÃO 13 BIBLIOGRAFIA 14 INTRODUÇÃO O trabalho que se segue ilustra temas relacionados com a relação jurídica que Podemos definir assim como o nexo de atribuição recíproca de um direito e de uma vinculação. Neste caso existe uma vinculação entre o sujeito passivo e activo.…

3.º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Art. 4.º A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevante para qualificá-la: I – a denominação e demais características formais adotadas pela lei; II – a destinação legal do produto da sua…

RESPOSTAS: Questão 1) “D” Questão 2) Na verdade, várias são as pessoas que podem ser tidas como sujeitos do processo, em razão de figurarem como titulares de situações jurídicas, ativas e passivas da relação jurídica processual. Segundo o critério de tríplice configuração subjetiva, o processo apresenta como sujeitos o Juiz-Estado, sujeito imparcial e as partes, sujeitos parciais. As partes constituem a relação processual, assim proclama a doutrina mais tradicional e são aquelas que levaram o

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE DIREITO DIREITO CIVIL I O QUE É RELAÇÃO JURÍDICA? Cuiabá-MT 2014 INTRODUÇÃO Neste trabalho, buscamos definir o conceito de relação jurídica através de seus requisitos básicos, usando sempre que possível o método da exemplificação. O objetivo era expor esse conceito de forma simples e direta, tratando o tema desde os primórdios de sua utilização até as suas variações cotidianas. Tomando como base a obra de Miguel Reale para o

Rafael de Andrade RA: 229607 Josiele Ferreira de Jesus RA: 200121 Juazeiro-BA, 27 de Abril. 2012 INTRODUÇÃO No estudo das normas jurídicas tributarias, elementos que compõem o direito tributário, imprescindível se faz, inicialmente, fixarmos o conceito de tributo, como um conceito básico e nuclear do direito tributário. O vocábulo tributo demanda atenção, igualmente, em…

Principal e Acessória A obrigação tributária “é uma relação de Direito Público prevista na lei descritiva do fato pelo qual o Fisco (sujeito ativo) pode exigir do contribuinte (sujeito passivo) uma prestação (objeto)". Esta é a definição clara de Ruy Barbosa Nogueira, de onde se destacam os elementos estruturais da obrigação tributária: a lei, o fato, os sujeitos e o objeto. Obrigação Tributária a lei – a lei define uma situação como necessária e suficiente ao…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITOTEORIA DA NORMA JURÍDICA O fenômeno jurídico desponta como uma verdadeira experiência normativa de orientação do comportamento humano na sociedade. Para Bobbio, a melhor forma de compreender o Direito é entende-lo como um conjunto de normas de conduta que orientam o comportamento humano. O vocábulo direito designará um tipo singular de experiência normativa no âmbito da sociedade humana, que se correlaciona com os fatos e valores partilhados por uma…

Índice Índice 2 Introdução 3 Direito Internacional 4 Direito Internacional Privado 5 Direito Internacional Público 5 Fontes de Direito Internacional 7 Tratado internacional 8 Processo e forma de vinculação dos tratados 9 Limites à liberdade convencional dos tratados internacionais 9 Formas dos tratados ou convenções perante o direito português 10 Conclusão 11 Webgrafia 12 Bibliografia 12 Direito Internacional Os estados civilizados formam uma comunidade (sociedade), o que…

conferidas pela lei ao sujeito de direito, a partir da deflagração dos efeitos dos fatos jurídicos em sentido amplo para, por sua vontade, fazer atuar a lei no sentido de proteger um interesse seu. Consiste, assim, na possibilidade de agir e de exigir aquilo que as normas de Direito atribuem a alguém como próprio. Trata-se do poder que tem o sujeito de direito de exigir as garantias que a ordem jurídica lhe confere para a realização de seus interesses. Quando os interesses do…