Natureza Juridica Do Processo E Sujeitos Do Processo

estrito. d) O lançamento do IOF deve ser sempre executado de ofício pela autoridade administrativa. QUESTÃO 86 06) Considere que Gilson possua os seguintes débitos vencidos para com a fazenda pública municipal: imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), no valor de R$ 800,00; contribuição de melhoria, no valor de R$ 2.350,00; taxa de polícia, no valor de 550,00. No caso de imputação do pagamento, a autoridade administrativa competente deverá extinguir os créditos tributários na…

Pessoa jurídica A pessoa jurídica e o seu conceito; A síntese da razão do ser da pessoa jurídica, está necessidade dos indivíduos unirem esforços e utilizarem recursos coletivos para a realização de objetivos comuns que ultrapassem as possibilidades individuais. Contudo, a pessoa jurídica é a unidade de pessoas e patrimônios que visa a certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações. No entanto, a pessoa jurídica pode ser considerada como a representação

conservar ou para transformar. Tomaremos questões como analisador dos saberes que, sempre articulados a exercícios de poder, produzem lugares e instituições, seja por discursos ou por omissões. O analisador criminologia e o lugar do criminoso O processo de nascimento da Criminologia, segundo Elbert (2003), deu-se como a busca por um conhecimento racional e fundamentado e originou-se entre outras circunstâncias, da necessidade crescente de comprovação que se alinhava com o paradigma…

sejam: sujeitos e objeto. Analisada pela relação interpessoal, existem dois sujeitos, ou melhor, duas classes de sujeitos na relação obrigacional, haja vista poder se encontrar mais de uma “pessoa” em cada pólo da relação jurídica. Estes sujeitos, vale ressaltar, podem ser tanto as pessoas naturais como as jurídicas. De um lado encontra-se o sujeito ativo, o credor da obrigação, aquele para o qual deverá ser satisfeita a prestação. De outro, resta o sujeito passivo da relação…

EXERCÍCIOS PRÁTICOS SOBRE TUTELA DE URGÊNCIA 1. "A" ajuizou ação declaratória de inexistência de relação jurídica para retirar do mundo jurídico título emitido indevidamente. Requereu a antecipação de tutela com a finalidade de impedir o protesto, com base no inciso I, do art. 273, do CPC. O juiz, mesmo vislumbrando a ocorrência dos requisitos específicos, indefere-a sob o fundamento de que a natureza declaratória do provimento não permite a antecipação de tutela, e que mesmo se…

mercado; IV - utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades; V - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico,…

chamado critério da posição dos sujeitos. Segundo este critério, o Direito Público distingue-se do Direito Privado pelo fato de, no Direito Público, serem reguladas relações entre dois sujeitos, em que um deles (a entidade pública) está numa posição de supremacia perante o outro, em virtude de se encontrar no exercício de poderes públicos (ius imperii). De forma diferente ocorre no caso do Direito Privado, enquanto categoria do Direito, e que disciplina um conjunto de relações entre…

............................................................................... 20 No próximo capítulo........................................................................................... 21 Capítulo 2: Teoria Geral do Direito Tribultário. Sujeitos e Classificação dos Tributos..................................................................................... 23 Objetivos da sua aprendizagem................................................................................. 23 Você se lembra

ETAPAS I E II Princípios do Direito Processual Civil. Jurisdição. Processo e Ação Sujeitos do processo. Pluralidade de partes. Intervenção de Terceiros SUMÁRIO Introdução..................................................................................................................5 Relatório: Aula-tema: Princípios do Direito Processual Civil. Jurisdição. Processo e…

TGP UNIDADE I Teoria Geral do Processo – Jurisdição – Princípios. 1. Conceito 2. Escopos da Jurisdição 3. Características Principais 4. Princípios da Jurisdição 5. Inafastabilidade - Artigo 5, XXXV da CF. - 2 aspectos importantes: * a relação entre a jurisdição e a solução administrativa de conflitos. * e o acesso à ordem jurídica justa, que dá novos contornos ao princípio, firme no entendimento de que a inafastabilidade somente existirá…