DIREITO TRIBUT RIO

DIREITO TRIBUTÁRIO
QUESTÃO 81
01) A norma constitucional que veda aos entes federativos a instituição de impostos sobre templos de qualquer culto representa
a) anistia tributária.
b) remissão tributária.
c) unidade tributária.
d) isenção tributária.
QUESTÃO 82
02) Considere que a União institua uma lei visando definir o valor de serviços administrativos de órgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento quanto às fiscalizações de estabelecimentos que acondicionam carnes bovinas destinadas à exportação. Nessa hipótese, o valor a ser pago pelos contribuintes constitui
a) taxa, por decorrer de regime jurídico tributário.
b) tarifa, pelo caráter compulsório da cobrança.
c) imposto, por decorrer da lei.
d) contribuição, por corresponder a arrecadação de valores para atividade específica.
QUESTÃO 83
03) Assinale a opção correta quanto às limitações constitucionais ao poder de tributar.
a) A lei que modifica o prazo para recolhimento da contribuição social deve obediência ao princípio da anterioridade tributária.
b) A lei tributária meramente interpretativa não é retroativa.
c) O princípio tributário da vedação ao confisco é aplicável apenas aos impostos e às taxas.
d) O imposto sobre grandes fortunas deve ser instituído por lei complementar.
QUESTÃO 84
04) Acerca do empréstimo compulsório, assinale a opção correta.
a) Em casos de relevância e urgência, é lícito à União instituir empréstimos compulsórios mediante medida provisória.
b) A importância arrecadada com a cobrança do empréstimo compulsório tem aplicação vinculada à despesa que ensejou sua instituição.
c) Constitui hipótese de instituição de imposto extraordinário a ocorrência de calamidade pública.
d) São fatos geradores do empréstimo compulsório a calamidade pública, a guerra externa ou o investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
QUESTÃO 85
05) Assinale a opção correta quanto ao imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores