Direito Tribut Rio

FACULDADE MATER DEI

DIREITO TRIBUTÁRIO

PATO BRANCO
2015

Gilson Hilário Buenos
João Vitor Giasson
Jonathan Sucheski
José Henrique Oldoni
Merilize Luiz Todeschini
Tiago Vieira

DIREITO TRIBUTÁRIO

Trabalho apresentado à professora Telismara Silvestre, como requisito para avaliação parcial do 2º bimestre na disciplina de Introdução ao Direito, do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis.

Faculdade Mater Dei
Pato Branco – 2015
Sumário

Introdução.....................................................................................................................4 Direito Tributário 5
1. Tributo – conceito e Classificação 5
2. Obrigação Tributária 10 2.1. Fato gerador da Obrigação tributária 12
3. Ilícito 13
Conclusão 17
Bibliografia .................................................................................................................18

Introdução

O estudo do direito tributário aparece como indispensável ao profissional de qualquer área do direito, visto que não se homologa um inventario sem a apresentação da Certidão Negativa de Tributos.
A primeira limitação quanto a criação de tributos diz respeito a competência Tributária que é o poder para instituir e cobrar tributos. A União, os Estados e municípios tem sua esfera de atuação.
Neste trabalho, relata-se a pesquisa sobre "O Direito Tributário", seus objeto, fontes e interpretação, para uma melhor compreensão do Código Nacional de Tributos.
Ela tem entre as suas características a generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la como também de desobedecê-la, para que não sofra sanções, pelo descumprimento das obrigações das normas.
O tema apesar de específico, exige seriedade no seu cumprimento, para não sofrer sanções advindas do seu descumprimento, a partir do pressuposto de que a ninguém é dado o direito de não conhecê-la como um todo,