Natureza Juridica Do Processo E Sujeitos Do Processo

através de normas jurídicas. A simultaneidade das pretensões dos indivíduos; a complexidade e a dinâmica das relações humanas; em suma, a vida em sociedade, acarreta a geração de conflitos interindividuais que terminam por desaguar no Judiciário, justamente o Poder responsável em “dizer o direito”, através da entrega da prestação jurisdicional. 1.2. Noção de jurisdição A jurisdição é uma das manifestações da soberania do Estado e um dos pilares no qual se funda a Teoria Geral do…

FISCAL 1. A execução fiscal tem natureza jurídica de ação exacional de iniciativa do Fisco, disciplinada pela Lei 6.830/80 e subsidiariamente pelo CPC.Por sua vez, a cautelar fiscal tem natureza jurídica de ação exacional acautelatória, que tem como fundamento garantir a eficácia da decisão da execução fiscal, ameaçada por um ato do devedor, por meio do bloqueio de bens do executado.Tem como objetivo decretar a indisponibilidade de bens e direitos do sujeito passivo da obrigação…

institucionalizadas. SÃO PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO INTERNACIONAL; POSSUEM ORDENS JURÍDICAS PRÓPRIAS, DIFERENTES DOS ESTADOS QUE AS INTEGRAM; SÃO INTERGOVERNAMENTAIS PORQUE SÃO CONSTITUÍDAS POR TRATADOS ENTRE ESTDOS E DETENTORAS DE PERSONALIDADE JURÍDICA; SÃO CRIADAS PELOS ESTADOS PARA DAR EFETIVIDADE AOS ACORDOS COM OS DEMAIS ESTADOS, PORTANTO, NÃO TÊM SOBERANIA E SIM PODERES MEDIATOS; SÃO O RESULTADO DA MANIFESTAÇÃO DA VONTADE DOS SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL E NÃO DE…

começa em Roma. Podemos dividir em 03 períodos a história do Processo Romano: 754 AC/149 AC - Processo das ações da lei ou legis actionis 149 AC/209 DC - Processo Formular ou per formula 209DC/ Fim império Romano - Processo Extraordinária ou cognitio extraordinária. - Processo das ações da lei - Assim era chamado porque se relacionava com a lei mais importante da época - Lei das XII Tábuas; - Características: a) o processo era inteiramente oral e dotado de formalismo…

Paulo, o lançamento tributário é “ato jurídico administrativo, da categoria dos simples, constitutivos e vinculados, mediante o qual se insere na ordem jurídica brasileira uma norma individual e concreta, que tem como antecedente o fato jurídico tributário e, como consequente, a formalização do vínculo obrigacional, pela individualização dos sujeitos ativo e passivo, determinação do objeto da prestação, formado pela base de cálculo e correspondente alíquota, bem como pelo estabelecimento…

processual. Esta apresenta-se, assim, como direito a uma sentença, qualquer que seja. O Estado entrega a prestação jurisdicional, mesmo quando profere sentença de improcedência e até mesmo quando profere sentença meramente processual, extinguindo o processo por falta de pressuposto processual. A teoria do direito concreto de agir trata da ação material. Supõe –se correspondência entre o pedido do autor e o direito objetivo. Supõe -se, em outras palavras, que o autor tenha razão. Por…

Este artigo tem por objetivo pesquisar, analisar e descrever o entendimento doutrinário predominante acerca das diversas Teorias acerca do Conceito da Ação, sua evolução histórica, perpassando pelas Condições da Ação diante doutrinas e Código de Processo Civil brasileiro. Palavras-Chave: Código Civil brasileiro. Evolução. Teorias. Condições da Ação. Abstract This article aims to research, analyze and describe the predominant doctrinal understanding of the various theories about…

Apostila de Direito Assunto: TGP – TEORIA GERAL DO PROCESSO Autor: PROFº OTACÍLIO JOSÉ BARREIROS TEORIA GERAL DO PROCESSO Prof.: Otacílio José Barreiros I - A SOCIEDADE E A PROTEÇÃO JURÍDICA 1. A Sociedade e o Direito O estudo da história das civilizações tem demonstrado que a sociedade, em seus vários graus…

segurança protege direito líquido e certo, não aparado por habeas data ou habeas corpus; seu objeto é a correção de ato comissivo ou omissivo de autoridade, marcado pela ilegalidade do abuso de poder, quando a autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições de poder público. Foi a partir da constituição de 1934 que o Mandado de Segurança tomou sua posição definitiva no Brasil; é…

com foco na defesa dos direitos que lhe são reservados, visando especialmente a personalidade e pessoa natural, e assim analisando como ele é contemplado perante a sociedade através da: personalidade, nascituro, pessoa natural, pessoa jurídica, natureza jurídica, individualização da pessoa, até o fim da personalidade natural. Dessa forma, pretende-se demonstrar uma melhor interpretação acerca do artigo 1º do Código Civil Brasileiro de 2002. Este trabalho não visa encerrar o debate sobre o tema