Natureza Juridica

CNPJ: NATUREZA JURÍDICA, QUALIFICAÇÃO E DOCUMENTOS – PROCEDIMENTO SUMÁRIO: 1. Atos perante o CNPJ por meio da Internet 1.1. EFCPJ via Receitanet 1.1.1. Transmissão da FCPJ 1.1.2. Formalização 1.2. Envio por meio do Aplicativo Online (Coleta Web) 2. Ato Declaratório Executivo RFB 2, de 22 de Dezembro de 2011 2.1. Tabela de Natureza Jurídica X Qualificação do Representante da Entidade (Anexo XI) 2.2. Tabela de Natureza Jurídica X Qualificação dos Integrantes do QSA (Anexo XII) 2.3. Tabela de Documentos e Orientações (Anexo XIII) 2.3.1. Inscrição 2.3.1.1. Inscrição da Entidade (Matriz) - Eventos 101, 103, 105, 106, 107 e 110 2.3.1.2. Inscrição de Estabelecimento Filial - Eventos 102 e 111 2.3.1.3. Inscrição Incorporação Imobiliária (Patrimônio de Afetação) - Evento 109 2.3.2. Alteração de Dados Cadastrais 2.3.2.1. Cisão Parcial 2.3.3. Baixa 2.3.3.1. Baixa da Inscrição da Entidade (Matriz) 2.3.3.2. Baixa da Inscrição de Empresário ou Sociedade Empresária com Registro Cancelado na Junta Comercial por Inatividade (Lei 8.934/94, art. 60) 2.3.3.3. Baixa da Inscrição da Entidade por Incorporação, Fusão ou Cisão Total 2.3.3.4. Baixa da Inscrição da Entidade por Encerramento da Falência 2.3.3.5. Baixa da Inscrição da Entidade por Encerramento da Liquidação Extrajudicial 2.3.3.6. Baixa de Inscrição de Estabelecimento Filial 3. Tabela de Naturezas Jurídicas das Entidades Dispensadas de Apresentação do QSA 4. Certidões 5. Tabelas…

NATUREZA JURÍDICASob uma primeira análise, a penhora é um ato no qual o Estado avançasobre o patrimônio do devedor para determinar sobre quais bens recairá aexecução, podendo determinar-se, assim, sua natureza de ato executório. Por outrolado, a penhora possui finalidade de resguardar o bem, o que ensejaria sua naturezacautelar.Nesse espeque, é necessário citar que muito já se discutiu a respeito danatureza jurídica da penhora e isto se deve ao fato existirem posicionamentosdoutrinário…

WEMERSON SILVA NATUREZA JURÍDICA BRUMADINHO 2012 WEMERSON SILVA NATUREZA JURÍDICA Trabalho apresentada à Faculdade ASA de Brumadinho como requisito parcial para obtenção do título de Teoria Geral Do Direito Privado 2° Período do Curso de bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Sirlei de Brito Ribeiro BRUMADINHO 2012 Natureza Jurídica Há varias teorias para explicar a natureza das pessoas jurídicas. Conhecer a natureza…

Natureza jurídica do pedido contraposto, 2. Possibilidade de formulação de pedido contraposto por pessoa jurídica em sede de juizado especial cível, 3. Duplicidade nas ações de competência dos Juizado Especiais Cíveis, 4. Outras medidas processuais tomadas por réu pessoa jurídica em sede de Juizado – conclusão. 1. NATUREZA JURÍDICA DO PEDIDO CONTRAPOSTO A reconvenção é meio de defesa indireta elaborada pelo réu. Consiste na propositura de ação em face do autor cuja causa de pedir…

Universidade do Grande Rio Professor de Souza Herdy Teoria do Direito Civil Das pessoas jurídicas Alunos(as): Bruno Curzio Bernardo Gualuza Caio Escovino Gabriel Corrêa Karoline Marques 2211005 Profª. :Karla Albuquerque Introdução: Atualmente, a pessoa jurídica é “um instrumento, uma técnica jurídica que visa alcançar determinados fins práticos, como a autonomia patrimonial e a limitação de responsabilidades”, constituindo-se num centro…

NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Há alguma divergência quanto à autonomia jurídica de Direito Previdenciário que, por outro lado, nasceu e se desmembrou do Direito do Trabalho. Da mesma forma é de se entender que, em sua essência, esse novo ramo do Direito depende, diretamente, das relações do trabalho, embora haja, atualmente, alguns benefícios, principalmente aqueles oriundos da essência social que independem desse laço jurídico (benefício que agasalham pessoas que não…

III. 2 – A Natureza Jurídica dos Direitos da Personalidade Postos nesses estudos, uma singela amostra de pensamentos doutrinários díspares sobre o conceito dos direitos da personalidade, provenientes de autores de épocas longínquas e atuais, importa adentrar à natureza jurídica desses direitos. A primeira e mais relevante configuração da natureza jurídica dos direitos da personalidade é a que decorre da cláusula geral constitucional de tutela da personalidade, por alçar a tutela da…

SERRA CAMPUS UNIC TANGARÁ SUL CURSO DE DIREITO PESSOAS JURÍDICAS MARCIO KERSCHNER Tangará da Serra 2012/2 MARCIO KERSCHNER TRABALHO DE DIREITO CIVI I Projeto apresentado para cumprir atividade programada da disciplina de Direito Civil I, Curso de Direito da Faculdade Unic. Prof. Rodrigo Nuss Tangará…

e gás natural. Especificamente em relação à conceituação e à subseqüente classificação das plataformas marítimas, inobstante a relevância da matéria, a doutrina pátria permanece largamente dependente de esforços individuais, sem que haja, contudo, uma abordagem sistemática. O presente estudo não visa, absolutamente, a suprir tão pronunciada lacuna; mas, apenas, contribuir para que se aprofunde o debate. II. MUDANÇA DE PARADIGMA A história humana é indissociável da navegação. Desde sua…

Natureza jurídica A Sociedade de Propósito Específico teve avanço com a edição da Lei que previu a realização de parcerias públicos privadas, porque não expressamente previsto nos códigos civis brasileiros (atual e anterior). Na verdade, tal tipo de sociedade tem relação com o consórcio ou com uma joint venture, isto é, duas ou mais pessoas físicas e/ou jurídicas vert em suas habilidades, recursos financeiros, tecnológicos e industriais, entre outros, para executar objetivos…