Natureza jurídica

FACULDADE DE DIREITO DE TANGARÁ DA SERRA CAMPUS UNIC TANGARÁ SUL
CURSO DE DIREITO

PESSOAS JURÍDICAS

MARCIO KERSCHNER

Tangará da Serra
2012/2
MARCIO KERSCHNER

TRABALHO DE DIREITO CIVI I

Projeto apresentado para cumprir atividade programada da disciplina de Direito Civil I, Curso de Direito da Faculdade Unic.

Prof. Rodrigo Nuss

Tangará da Serra
2012/2

Responsabilidade civil das pessoas jurídicas.
A responsabilidade das pessoas jurídica e das pessoas privada, adquire Direitos e Contraem em obrigações; como as pessoas naturais, vinculadas a emissão de vontades respondendo pelos compromissos assumidos, devendo cumprir contratos, respondendo com seus bens pelo inadimplente contratual, incumbidos terão de repara os danos físicos ou psíquicos causado aos consumidores. A responsabilidade civil da pessoa jurídica se divide em Três categorias:
Responsabilidade contratual: a pessoa jurídica de direito público e privado, no que se refere à realização de um negócio jurídico dentro do poder autorizado pela lei ou pelo ato constitutivo (contrato ou estatuto), deliberado pelo órgão competente, é responsável, devendo cumprir o disposto no contrato, respondendo com seu patrimônio pelo inadimplemento contratual.
Responsabilidade extracontratual: a pessoa jurídica de direito público, pela teoria do risco integral, deve indenizar todos os danos que seus funcionários, nessa qualidade, por atos comissivos, causem aos direitos de particulares, tendo ação regressiva contra ele, nos casos de culpa e dolo, daí ser objetiva sua responsabilidade. Havendo responsabilidade subjetiva do Estado por atos omissivos dos seus funcionários. A pessoa jurídica de direito privado responde pelos atos ilícitos praticados por seus representantes, desde que haja culpa in eligendo ou in vigilando.
Responsabilidade