Partidos políticos

2. DOS PARTIDOS POLÍTICOS: 2.1 DIREITO ELEITORAL: NATUREZA JURÍDICA. Por suas características peculiares, descritas na Carta Constitucional, verificamos que o Direito Eleitoral tem natureza jurídica de Direito Público, e não obstante possuir regramento próprio, vincula-se ou se relaciona, em diversas passagens, com outras disciplinas, como o Direito Penal, o Direito Administrativo, o próprio Direito Constitucional, o Processo Penal, o Direito Civil e o Processo Civil, entre outros. 2.2 DIREITO PARTIDÁRIO: OS PARTIDOS POLÍTICOS E SUA NATUREZA JURÍDICA. Confunde-se por vezes o Direito Eleitoral com o Direito Partidário, do qual pouco a pouco começa a se desvincular, sendo este, ramo autônomo e de natureza jurídica de Direito Privado. Como afirma Joel Cândido6: É recente a época em que o Código Eleitoral dispunha amplamente sobre os partidos políticos (CE de 1950, arts.132 a 150), numa nítida interferência do Estado em assuntos partidários, colocando-os, de certo modo, sob o “controle” da Justiça Eleitoral, prática de que nos afastamos, num primeiro passo, com a edição da Lei n° 4.740, de 15.7.65 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos), seguida da Lei n° 5.682, de 21.7.71. A partir desse conjuntos de regras básicas e próprias da vida e da disciplina partidárias, não é mais possível englobar Direito Eleitoral e Direito Partidário – nem confundi-los- como se fossem um único ramo do Direito, sem autonomia científica e dogmática. Se antes da atual…

PARTIDOS POLÍTICOS Partido - No sentido político, é o vocábulo indicado para designar a organização, que tem por finalidade agregar ou arregimentar elementos para defesa de programas e princípios políticos, notadamente para sufragar os nomes de seus membros aos cargos eletivos. Segundo os princípios políticos adotados, cada partido toma uma denominação própria ou alusiva aos mesmos princípios, dizendo-se, assim, conservador, liberal, socialista, democrata, republicano, etc. É livre a…

CONCEITO DE PARTIDO POLÍTICO O Brasil sendo um Estado democrático de direito, e tendo fundamentos que devem garantir à população a proteção e preservação dos seus direitos, deve fazê-lo através de um representante eleito ou diretamente. Assim, como a própria Constituição Federal brasileira afirma todo o poder emana do povo e este quem escolhe seu representante. Concomitante a este conceito, a União admite o chamado dissenso que seria a existência de várias correntes ideológicas e a…

partidários O sistema democrático representativo, consiste, formal e substancialmente, numa organização estatal fundada na existência de partidos políticos, considerados como órgãos de coordenação e manifestação da vontade popular, visto que todo poder emana do povo e em seu nome será exercido. Efetivamente, os partidos políticos são peças necessárias, senão mesmo as vigas mestras do travejamento político e jurídico do Estado democrático. Aliás, é generalizado o conceito…

PARTIDOS POLÍTICOS PARTIDOS POLÍTICOS Sumário 1. Introduçao..................................................................4 2. Conceito de partido político, natureza jurídica e forma de criação.................................................................5 3. Forma de criação e normas…

PARTIDOS POLÍTICOS Resumo Os partidos políticos são organizações voluntárias que ligam as pessoas a seu governo. Os partidos recrutam candidatos e fazem campanha para os elegerem a cargos públicos e mobilizam as pessoas para participarem na escolha dos governantes. Para preservar e proteger os direitos e as liberdades individuais, um povo democrático deve trabalhar em conjunto para modelar o governo que escolher. E a maneira…

Origem dos partidos políticos Na Grécia e Roma antigas, dava-se o nome de partido a um grupo de seguidores de uma ideia, doutrina ou pessoa, mas foi só na Inglaterra, no século XVIII, que se criaram pela primeira vez, instituições de direito privado, com o objetivo de congregar partidários de uma ideia política: o partido Whig e o partido Tory. De fato, a ideia de organizar e dividir os políticos em partidos se alastrou muito, no mundo todo, a partir da segunda metade do século…

Partido político É um grupo organizado de pessoas que formam legalmente uma entidade, constituídos com base em formas voluntárias de participação, nessa "democracia", segundo Professor Lauro Campos da Universidade de Brasília; quando faz referência ao Espectro ideológico, em seu livro, "História do Pensamento Econômico", em uma associação orientada para influenciar ou ocupar o poder político em um determinado país politicamente organizado e/ou Estado, em que se faz presente e/ou…

ROSELLE AMORIM SILVIA GONZAGA PARTIDOS POLÍTICOS Alagoinhas 2014 AMANDA LEITE ANA CAROLINE ANDRADE CÍNTIA SERAFIM LÍVIO SIMÕES LUCIANO MAKSUEL OLIVEIRA ROSELLE AMORIM SILVIA GONZAGA PARTIDOS POLÍTICOS Trabalho apresentado à disciplina Direito Constitucional III como requisito de avaliação da III unidade, na Faculdade Regional de Alagoinhas-UNIRB no curso de bacharelado em Direito. Turma do 5º Semestre-Noturno . Orientador: Prof. Edson Tiny. Alagoinhas 2014…

apresentar ao leitor informações acerca dos partidos políticos como um breve histórico de sua criação no Brasil o conceito, a natureza jurídica e sua constituição, ou seja, o momento da criação fusão e possível extinção. Apontará também as possíveis filiações e desfiliações partidárias assim como sua fidelidade, esclarecendo de forma simples as coligações entre os mais diversos partidos e as tradicionais propagandas eleitorais presentes em todos os pleitos e ao final apresentará algumas…