Natureza Jurídica Dos Partidos Políticos

1.6 - a - Natureza jurídica e destinação dos partidos políticos. Conforme bem estabelece o Código Civil, em seu art. 44, V, os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado. Antes mesmo de o atual Código Civil entrar em vigor, a Lei nº 9.096/95, em seu art. 1º, já dizia claramente que o partido político tem natureza de pessoa jurídica de direito privado. Aqui, faz-se necessário destacar uma questão que muitas vezes não é abordada pelos estudiosos do Direito…

SISTEMA PARTIDÁRIO BRASILEIRO – NOÇÕES 1. NATUREZA JURÍDICA Muito se tem discutido sobre a natureza jurídica dos partidos. Para Virga, seriem um misto de associação, por se constituírem em um grupo de pessoas juridicamente vinculadas a um estatuto, e de órgão do Estado, pela característica de grupo eleitoral e parlamentar. Em contraponto a essa posição (compartilhada, no Brasil, por Fávila Ribeiro) define-se Biscaretti di Ruffia, que vê nos partidos apenas o aspecto de associações,…

Acadêmica: ***** Turma: 2º p “C” CIÊNCIA POLITICA E o estudo dos sistemas políticos, das organizações políticas e também dos processos políticos, envolve também o estudo da estrutura e dos processos de governo. De modo geral, tudo que abrange a organização humana ou que tente assegurar a segurança, a justiça e os direitos civil. E um estudo bem complexo, pois analisa o Estado, a soberania, a hegemonia, os regimes políticos, os governos, analisa também a historia da política…

UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito Disciplina: Direito Eleitoral Professor: Eduardo Lago Castello Branco Aula 9 Partidos Políticos 1 Conceito - Djalma Pinto: São associações de pessoas unidas por ideais comuns, que buscam atingir o poder para conduzir os interesses da sociedade de acordo com certos princípios ou gerenciar o Estado segundo prioridades que julgam adequadas para determinado momento. - Paulo Bonavides: Há partido político toda…

Aspectos jurídicos quanto a possibilidade de filiação a partidos políticos por dirigentes sindicais As entidades sindicais são gênero das quais são espécies, conforme o ordenamento jurídico brasileiro, os seguintes entes: os sindicatos, as federações, as confederações e as centrais sindicais. As três primeiras são entidades de 1º, 2º e 3º graus, respectivamente, e representam tanto categorias profissionais, profissionais diferenciadas, econômicas e profissionais liberais. As centrais…

o PRINCÍPIO DO PLURALISMO POLÍTICO E A CONSTITUIÇÃO FEDERALl NILO FERREIRA PINTO JUNIOR e-mail: nilo@unp.br Advogado e Juiz Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte; Professor de Direito Eleitoral e Hermenêutica da Universidade Potiguar (UNP) e de Filosofia do Direito da Faculdade Maurício de Nassau; Especialista em Direito Processual (CESGRANRIO/RJ) e Docência do Ensino Superior (FACEX/RN); Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte;…

Ciências Politicas Os partidos políticos são necessários? E representativos? Sim, os partidos políticos são um mal necessário. No decorrer do trabalho ao apresentar suas funções, sua origem, como funcionam entre outros tópicos, sera mostrado que os partidos políticos são indispensáveis apesar de suas tantas imperfeições. Não apesar de indispensáveis os partidos não representam a população adequadamente, na maioria das vezes focados apenas

PARTIDOS POLÍTICOS Partidos políticos, na lição de Jean Louis Quermonne, “são as forças políticas organizadas que agrupam cidadãos com a mesma tendência política para mobilizar a opinião pública em torno de um certo número de objetivos, participando do poder ou influindo no seu exercício para realizá-los” Com os primeiros registros na Grécia e Roma antigas, dava-se o nome de partido a um grupo de seguidores de uma ideia, doutrina ou pessoa, mas foi só na Inglaterra, no século XVIII, que

Direito pode ser natural (emana da própria natureza, é invariável no tempo e no espaço), positivo (é escrito, consubstanciado em leis, decretos e regulamentos, variando no tempo e no espaço), público (cuida das coisas do Estado) e privado (cuida das inter-relações de civis). A ciência política tem como objeto de estudo o Estado abstrata e historicamente. O seu objeto material de estudo é a população e o território e o objeto formal é o Poder Político, a ordem e o Direito. O…

DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA – CEUT LAÉCIO DE ARAGÃO DA SILVA A LÓGICA E A FORMAÇÃO DOS PARTIDOS POLITICOS NO ESTADO DO PIAUI TERESINA 2013 LAÉCIO DE ARAGAO DA SILVA A LÓGICA E A FORMAÇÃO DOS PARTIDOS POLITICOS NO ESTADO DO PIAUI Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica I do Centro de Ensino Unificado de Teresina como requisito parcial para a obtenção de nota.…