Tge e ciencia politica
Professora *****
Acadêmica: *****
Turma: 2º p “C”
CIÊNCIA POLITICA
E o estudo dos sistemas políticos, das organizações políticas e também dos processos políticos, envolve também o estudo da estrutura e dos processos de governo. De modo geral, tudo que abrange a organização humana ou que tente assegurar a segurança, a justiça e os direitos civil.
E um estudo bem complexo, pois analisa o Estado, a soberania, a hegemonia, os regimes políticos, os governos, analisa também a historia da política desde o principio ate os dias de hoje e a influencia que ela tem sobre a sociedade. O estudo baseia-se na existência de uma disciplina que consiga sistematizar os processos, movimentos e instituições políticas, isto é, os fenômenos políticos. Esse estudo facilita para uma melhor compreensão dos sistemas políticos.
Para a grande maioria dos doutrinadores, eles são pessoas jurídicas de direito publico interno. “ Revestem-se de aspecto jurídico-formal e condicionam-se a disciplina traçada pelo estado” , reconhece Sahid MALUF. Dalmo de Abreu DALLARI, por sua vez, chega a dizer que “quanto à natureza dos partidos, não há, praticamente, divergências, estando superada a idéia de que sejam pessoas jurídicas de direito privado”.
Em nosso País, ante o silencio da constituição de 1969, coube a uma lei complementar, a lei orgânica dos partidos políticos (lei nº 5.682/71, de 21.07.71, art 2º) definir-lhes a natureza jurídica de direito publico interno.
Entretanto, a atual constituição brasileira houve por bem adotar um novo e inesperado entendimento, segundo o qual os partidos políticos adquirem “personalidade jurídica na forma civil” ... (art. 17, § 2º). Isto obrigou a nova lei orgânica dos partidos políticos (lei n° 9.096/95, de 19.09.95, art. 1º) a redefinir os partidos políticos no Brasil, como sendo pessoas jurídicas de direito privado,contrariando, desse modo, uma tendência doutrinário universal.
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