Pluralismo Pol tico

o PRINCÍPIO

DO PLURALISMO POLÍTICO E A CONSTITUIÇÃO

FEDERALl

NILO FERREIRA PINTO JUNIOR e-mail: [e-mail]
Advogado e Juiz Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte; Professor de
Direito Eleitoral e Hermenêutica da Universidade Potiguar (UNP) e de Filosofia do Direito da
Faculdade Maurício de Nassau; Especialista em Direito Processual (CESGRANRIO/RJ) e Docência do Ensino Superior (FACEX/RN); Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio
Grande do Norte; Autor do Livro "Princípio da Congruência no Direito Processual Civil";
RESUMO: O presente trabalho tem o propósito de abordar o pluralismo político dentro das perspectivas do Estado Democrático de Direito em geral e, especificamente, o pluralismo político brasileiro em face da Constituição Federal e a concepção do sistema partidário como instrumento hábil para concretização da democracia representativa, intermédio da vontade da sociedade e o Estado, sem qualquer discriminação seja de ordem cultural, filosófico, intelectual, moral, religioso, econômico, proclamando a liberdade e a igualdade como valores informadores da dignidade humana.
PALAVRAS-CHAVE: Pluralismo. Pluralismo político. Estado de Direito. Democracia. Partidos
Políticos.
SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 ASPECTOS GERAIS SOBRE O PLURALISMO pOLíTICO;
2.1 A Sociedade Plural; 2.2 Breve Noção sobre o Pluralismo Político; 3 A INOVAÇÃO DA COSNTITUIÇÃO FEDERAL; 3.1 Pluralismo Político, Estado de Direito e Democracia; 3.2 Pluralismo
Político e Sistema Partidário Brasileiro; 4 CONCLUSÃO.
1 INTRODUÇÃO
O presente artigo tem por objetivo elucidar os aspectos gerais do pluralismo político, adentrando a concepção de sociedade multifacetada que admite em sua formação, a presença de vários grupos ou centros de poder, com capacidade para harmonizar os interesses conflitantes e caracterizados pela desconcentração da sua administração, com a finalidade de eliminar a centralização e a unicidade de decisões, sejam administrativas ou políticas. Enfim, a