Natureza Jurídica Dos Partidos Políticos

Sumário: 1.Introdução 2.Direitos políticos 3. Partidos políticos 4. Filiação partidária 5.Candidatura avulsa 6.Conclusão Resumo: Aborda o tema da candidatura avulsa e filiação partidária. Conceito e característica dos Direitos Políticos na Constituição Federal. Partidos Políticos e sua Finalidade. Filiação partidária como condição de elegibilidade. PEC da candidatura avulsa, finalidades. Palavras-chave: Candidatura avulsa; partidos políticos; filiação partidária. 1. Introdução

ou resultem em desgaste ou stress diminuindo, significativamente, a resistência física ou a produção intelectual do trabalhador. b) Insalubres – São aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham o trabalhador a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos efeitos. O exercício do trabalho acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do…

Direito Eleitoral! Desejo a todos sucesso em seus estudos! Agora vamos lá! Ricardo Gomes QUADRO SINÓPTICO DA AULA: Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 e alterações posteriores): 1. Disposições preliminares; 2. Da criação e do registro dos partidos políticos; 3. Da filiação partidária; 4. Da fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos; 1 Prof. Ricardo Gomes www.pontodosconcursos.com.br “O homem não é outra coisa senão seu projeto, e só existe…

PARTIDOS POLÍTICOS – ORIGEM E CONCEITO Partido Político é um grupo organizado, legalmente formado, com base em formas voluntárias de participação numa associação orientada para influenciar ou ocupar o poder político. Este grupo organizado de pessoas forma legalmente uma entidade, constituídos com base em formas voluntárias de participação, nessa "democracia", segundo Professor Lauro Campos da Universidade de Brasília; quando faz referência ao Espectro ideológico, em seu livro, "História do

DIREITOS POLÍTICOS (PARTE II) DIREITOS POLÍTICOS E PARTIDOS POLÍTICOS (PARTE II) 1. ELEGIBILIDADE DOS MILITARES (ART. 14, §8º, CF) 1.1.CONDIÇÕES - Menos de dez anos de serviço: deverá afastar-se da atividade; - Mais de dez anos de serviço: será agregado pela autoridade superior e se, eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade. Obs: Agregação é a situação na qual o militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu Corpo, Quadro,…

REGIMES POLÍTICOS - FORMAS DE GOVERNO 1. Regime político - É o complexo de princípios e instituições políticas, que caracterizam determinada concepção de Estado e de sociedade, orientando seu ordenamento jurídico, mediante a produção de normas que o institucionalizam e que regulamentam o exercício do poder pelo Estado, as relações jurídicas entre o Estado e seus cidadãos e entre o Estado e os Estados estrangeiros. 2. Forma de Governo – Considerada expressão sinônima de Regime…

(regras) Reiteração – Ações repetidas para as manifestações ordenadas Adequação – à finalidade social Ordem Moral – regras criadas para si mesmo. Mais ou menos importante na nossa concepção. “Conjunto de regras ou normas unilaterais.” Jurídica - regras criadas que estabeleçam limites que influenciam no interesse particular e coletivo na sociedade. Sanções Bilaterais. --------------------------------------------------------------------AULA…

Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC Curso de Direito Disciplina: CIÊNCIA POLÍTICA Professora Dra. Sirlei Favero Cetolin sirleicetolin@saninternet.com Definição, história e importância dos Partidos Políticos. Segundo Duverger, dá-se o nome de partidos às facções que dividiam as Repúblicas antigas, aos clãs que se agrupavam em torno de um condutor na Itália da Renascença, aos clubes onde se reuniam os deputados às assembleias revolucionárias, aos comitês que…

RESUMO DO LIVRO "Ciência Política" de Paulo Bonavides (faltando o último assunto: "Personalidade jurídica do Estado"). >> Ciência Política e Política têm significados diferentes. A Ciência Política é o conhecimento; é a disciplina que estuda os acontecimentos, as instituições e as idéias políticas, tanto em sentido teórico (doutrina) como em sentido prático (arte), referido ao passado, ao presente e as possibilidades futuras. Observa-se que o fenômeno estatal é a matriz do estudo da

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS – UNIPAM CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: CIÊNCIA POLÍTICA (COM TEORIA DO ESTADO) PROFª HELEN CORRÊA SOLIS NEVES ESTUDO DIRIGIDO 1) Explique o que é sufrágio universal. 2) Explique a natureza jurídica do sufrágio universal segundo três correntes teóricas. São a que a ele é um direito, que ele é um dever e direito e dver ao mesmo tempo. 3) Explique o que é sufrágio plural e sufrágio múltiplo. 4) Explique o sistema eleitoral majoritário e…