atps dirito processual

9443 palavras 38 páginas
ATPS ETAPAS I E II
Princípios do Direito Processual Civil. Jurisdição. Processo e Ação
Sujeitos do processo. Pluralidade de partes. Intervenção de Terceiros

SUMÁRIO

Introdução..................................................................................................................5
Relatório:
Aula-tema: Princípios do Direito Processual Civil. Jurisdição. Processo e Ação.............................................................................................................................8
Ementas.....................................................................................................................21
Relatório:
Aula-tema: Sujeitos do processo. Pluralidade de partes. Intervenção de Terceiros..................................................................................................................23 Ementas...................................................................................................................31
Conclusão................................................................................................................37
Referências bibliográficas.......................................................................................38

1. INTRODUÇÃO

Nesse trabalho abordaremos vários temas, iniciaremos relatando o conceito características e finalidades da Jurisdição que é uma das funções do Estado que, por meio de seus órgãos representantes, aplica o direito ao caso concreto através do processo, buscando a pacificação de conflitos imparcialmente. É ao mesmo tempo poder, função e atividade. Como poder, é a manifestação do poder estatal; Como função, diz respeito ao encargo que os órgãos estatais têm de promover a pacificação de conflitos e como atividade ela é o completo de atos do juiz no processo, exercendo o poder e cumprindo a

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