Natureza Juridica Do Processo E Sujeitos Do Processo

RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL (CONCEITO, CARACTERÍSTICAS, ESTRUTURA) BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI ADVOGADO E PÓS-GRADUANDO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL PELA UFPE INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade estudar a relação jurídica processual, fixando seu conceito, suas características e sua estrutura ou elementos como chama parte da doutrina. O estudo divide-se em quatro partes, que foram assim intituladas: I- breve noção de relação jurídica e processo, II-noção de relação…

Litisconsórcio A configuração tríplice da relação processual representa, apenas, o seu “esquema mínimo”, em que a mesma se apresenta com três sujeitos: Estado-juiz, autor e réu. Pode ocorrer, porém (e ocorre com frequência), desta configuração, com o ingresso de outros sujeitos na relação processual, se modificar. Ocorre, nesses casos, o fenômeno da pluralidade das partes. Já se definiu o litisconsórcio, em autorizada sede doutrinária, como “a situação caracterizada pela coexistência de duas

a relação jurídica empregatícia. c) Direito Corporativo: denominação típica de sociedades submetidas a regimes políticos autoritários. A idéia de corporação apenas dissimulava o aspecto nuclear da relação jurídica de emprego.  Denominações Atuais: a) Direito Coletivo do Trabalho: de caráter objetivista. Ressalta o verdadeiro conteúdo deste ramo jurídico especializado: as relações coletivas de trabalho. b) Direito Sindical: de caráter subjetivista. Enfatiza um dos sujeitos…

A princípio, a sentença proferida num processo só deve atingir favorecer ou prejudicar as partes (autor e réu). Todavia, há situações em que a decisão tomada num processo tem reflexo em outra relação jurídica de direito material, estendendo indiretamente os efeitos da sentença a terceira pessoa estranha à relação jurídica processual originaria. Portanto, é basilar perceber que a correta compreensão das intervenções de terceiro passa, necessariamente, pela constatação de que haverá…

AÇÃO: NATUREZA JURÍDICA O reconhecimento da autonomia do direito de ação constitui conquista definitiva da ciência processual. O direito de ação se desvincula por completo do direito subjetivo material. Mas, para se chegar a tais conceitos, longo foi o caminho percorrido, construindo-se diversas teorias a respeito. Teoria Imanentista ou civilista: Segundo conceituação romana de Celso, a ação era o direito de pedir em juízo o que nos é devido. Esse conceito, plasmado na idéia de que…

pacificação do conflito que os envolve, com justiça. Como função expressa o cargo que tem os órgãos estatais de promover a pacificação de conflitos interindividuais, mediante a realização do direito justo e através do processo. E como atividade é o complexo de atos do juiz no processo, exercendo o poder e cumprindo a função que a lei lhe comete. O que se disse, aplica-se a jurisdição arbitral, a qual, no entanto, não inclui a função ou atividade na execução de sentenças, atribuída…

atividades soberanas, de formular e fazer atuar praticamente a regra jurídica que, por força do direito vigente, disciplina determinada situação jurídica. Assim em vez de conceituar a jurisdição como poder, é preferível considera-la como função estatal, e a sua definição pode ser dada nos seguintes termos: jurisdição é a função do Estado de declarar e realizar de forma pratica a vontade da lei diante de uma situação jurídica controvertida. 1.1. Distinção das outras funções do…

às normas que organizam as relações. “O direito subjetivo corresponde às possibilidades ou poderes de agir, que a ordem jurídica garante a alguém. Quando dizemos que “fulano tem direito à indenização", afirmamos que ele possui direito subjetivo. É a partir do conhecimento do Direito objetivo que deduzimos os direitos subjetivos de cada parte dentro uma relação jurídica." (NADER, Paulo, P. 80; 81) Podemos concluir que o Direito Objetivo é a Lei, é o direito escrito. E o Direito…

as fundamentações jurídicas que lhes emprestam sustentação, terminando por expressar a nossa opinião pessoal sobre a questão. 1 IMPORTÂNCIA E CARACTERÍSTICAS DO LANÇAMENTO O CTN expressa a definição de lançamento como um procedimento administrativo, privativo da autoridade administrativa que verifica a ocorrência do fato gerador, define o montante e identifica o sujeito passivo.

TEORIA GERAL DO PROCESSO 04/08/2015 INÍCIO: ARTIGO 154 CPC – PRINCÍPIO TRILOGIA ESTRUTURANTE DO DIREITO PROCESSUAL JURISDIÇÃO: SERVIÇO ESTATAL (SIMPLES ASSIM) AÇÃO: DIREITO DE SE UTILIZAR DA “JURISDIÇÃO”. PROCESSO: INSTRUMENTO, ELEMENTO DE CONVERGÊNCIA ENTRE A JURISDIÇÃO E A AÇÃO. PROGRAMA: 1- PROCESSO 2- PROCESSO E PROCEDIMENTO 3- RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL 4- SUJEITOS DO PROCESSO 5- LITES-CONSÓRCIO 6- FATOS E ATOS PROCESSUAIS 7- NULIDADES DOS ATOS PROCESSUAIS 8- INTERVENÇÃO DE…