ProfAC UNIP TGP Ponto 8 Processo

UNIP – Instituto de Ciências Jurídicas – Campus Brasília
Curso: Direito
Disciplina: TEORIA GERAL DO PROCESSO
Professor: Antonio Carlos Brum de Souza

8. PROCESSO
- Antes de adentrar ao estudo do Processo, é necessário fazer uma ressalva, quanto à situação desse instituto, no contexto da Teoria Geral do Processo (TGP). Ainda que a moderna doutrina1 aponte apenas a Jurisdição como uma limitação à abrangência da
TGP2, na prática, o mesmo acaba acontecendo com os demais objetos da TGP, e com maior intensidade no Processo.
- Nesse sentido, em relação ao Processo (enquanto manifestação de Poder), a única exclusão, feita de maneira expressa pela doutrina, incidiria sobre os Negócios Jurídicos3, levando ao entendimento de que as demais espécies de processo (os Não-Jurisdicionais: de Jurisdição Voluntária, da Administração Pública e Legislativos; e os das Entidades
Intermediárias)4, seriam contempladas pela abordagem científica da TGP.
- Mas, como dito, na prática, o que se observa é que essa abordagem acaba restrita ao universo dos Processos Jurisdicionais, o que parece tornar mais apropriada a denominação dada à disciplina na obra de Fernando Antônio Negreiros
Lima: Teoria Geral do Processo Judicial (grifou-se).
- Nas doutrinas processuais que apresentam estudos com características de Teoria
Geral, muito embora contidos em obras voltadas, especificamente, a determinados ramos do direito processual, é natural e bastante compreensível que o enfoque do estudo do Processo seja o jurisdicional5. Mas, mesmo assim, muito pertinentes se mostram as considerações de Alexandre Freitas Câmara6, ao enfrentar a questão da definição de um conceito para o Processo:
“Em primeiro lugar, há que se estabelecer que o conceito de processo, lato sensu, não é exclusivo do Direito Processual. Há processos em outras áreas da atividade estatal diversa da jurisdição, como os processos administrativos e o processo legislativo. Há, além disso, processos não estatais, como a arbitragem. (...) O