Retifica o de Registro Civil Nome do Av Fabiano Celestino

702 palavras 3 páginas
EXMO. SR(A) DR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES/MG.

AMANDA DOS REIS CELESTINO, brasileira, solteira, menor impúbere, nascida em Governador Valadares, no 05/09/2013, filha de Sr. Fabiano Celestino e Sra. Francieli Junia dos Reis, neste ato representado, por seu genitor FABIANO CELESTINO, brasileiro, casado, agente penitenciário, RG Nº MG–XX.XXX.XXX, expedida pela SSP/MG e com inscrição no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua dos Bobos Nº. 0, Santo Agostinho – CEP XX.XXX-XXX, em Paraisopolis/MG, vem, perante Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 13, inciso II, e art. 110 da Lei n.º 6.015/73, bem como nos arts. 92, inciso II e 1.104 do Código de Processo Civil, requerer a

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO PARA FAZER CONSTAR O NOME AVÔ PATERNO

pelos motivos de fato e de direito expostos a seguir:

DOS FATOS:

O registro de nascimento da menor Amanda dos Reis Celestino foi lavrado no Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais "CLAUDIONOR SANTOS LEITE", sob a Matrícula XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, consoante faz prova a certidão anexa.

O Sr. Fabiano Celestino, genitor da requerente, teve a sua paternidade reconhecida em processo de investigação de paternidade Nº XXXX.XX.XXXXXX-X, no qual VINCENZO BRANDO foi reconhecido como pai biológico do mesmo, conforme consta em Mandado de Averbação expedido pela 5ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares/MG e Certidão de Nascimento do genitor retificada.

De tal modo, faz-se necessário a Retificação do Registro Civil de Nascimento da requerente, devendo fazer-se registrar na Certidão de Nascimento da requerente o nome do seu avô paterno, VINCENZO BRANDO. DO DIREITO:

Com efeito, as retificações de Registro Civil são objeto de ações, onde se adota o procedimento de Jurisdição Voluntária, vez que, nestes casos, inexiste conflito de interesses, mas apenas procura-se adequar a realidade jurídica à realidade fática.

Regendo as

Relacionados

  • sdsd
    106815 palavras | 428 páginas
  • yutyu etyutyutyutyu tutyutyu
    88809 palavras | 356 páginas
  • Jurisprudencia
    505406 palavras | 2022 páginas
  • amanha
    56400 palavras | 226 páginas
  • DJ239 2013 ASSINADO
    560858 palavras | 2244 páginas
  • Meio ambiente
    318445 palavras | 1274 páginas
  • informatica
    104649 palavras | 419 páginas
  • Ativismo judicial
    74322 palavras | 298 páginas
  • BOL005 08jan14
    49563 palavras | 199 páginas
  • auditoria
    86256 palavras | 346 páginas