Direito Comercial - Adm Mackenzie

direitofacil.com fÉv|xwtwxá XÅÑÜxáöÜ|tá UNIDADE I 1. SIGNIFICADO JURÍDICO DAS EXPRESSÕES: SOCIEDADE, FIRMA, EMPRESA E ASSOCIAÇÃO • ASSOCIAÇÃO - o Código Comercial usou essa expressão como sinônima da SOCIEDADE COMERCIAL em diversos artigos. Já no Código Civil encontramos o emprego da palavra ASSOCIAÇÃO para designar entidade de fim não-econômico, contrapondo-a à sociedade civil e à sociedade comercial. • SOCIEDADE - entidade constituída por várias pessoas, com objetivos econômicos. Em virtude da diversificação do Direito Privado, em Direito Civil e Direito Comercial, seriam as sociedades de uma ou de outra natureza, conforme seu objeto: SOCIEDADE COMERCIAL para a prática constante de atos de comércio; e SOCIEDADE CIVIL, para a prática de atos civis com fins econômicos. • COMPANHIA - no entendimento comum do comércio, reserva-se a menção de companhia para a Sociedade Anônima, e sociedade para os outros tipos de sociedades comerciais. Utiliza-se o termo companhia como aditamento do nome das Sociedades de Pessoas (Comandita Simples e em Nome Coletivo) ao final da razão social. • FIRMA - nome do comerciante individual (firma ou razão individual) ou da sociedade comercial (firma ou razão social) ou nome do empresário individual ou do empresário coletivo. • EMPRESA - constitui um organismo econômico, que combina os fatores natureza, capital e trabalho, para a produção ou circulação de bens ou de serviços. O…

conteúdo e circulação. Títulos à ordem, não à ordem, ao portador e nominativos. PONTO II a) Estabelecimento empresarial. Natureza jurídica. Estabelecimento e empresa. Elementos corpóreos e incorpóreos. A cessão do estabelecimento comercial. Contratos para a exploração do estabelecimento. Vedação de concorrência. Os atributos da empresa: clientela e aviamento. b) Sociedades Empresárias. Caracterização. Tipos societários. Elementos. Classificação. Natureza do ato constitutivo.…

Ex Vi Legis ∙ www.exvilegis.wordpress.com Direito Empresarial II SOCIEDADES  TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO Conceito: “É o contrato celebrado entre pessoas (físicas ou jurídicas) por meio do qual se obriga a contribuir, com bens ou serviços para o exercício de atividade econômica e partilha entre si dos resultados.” (Art. 981, CC)  Sociedade x Associação e Fundação ∙ Associação: É uma organização resultante da reunião legal entre duas ou mais pessoas, com ou sem…

empresa é a organização dos fatores de produção : capital, insumos, mão de obra e tecnologia. Portanto, empresa é objeto de direito, sobre ela recaem as ações do empresário, que é sujeito de direito. O art. 967 do CC dispõe que é obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas da respectiva sede, antes do início de sua atividade. Não é o registro que caracteriza a condição de empresário tendo, portanto natureza declaratória e não, constitutiva. Aquele que exerce…

COMPARAÇÃO ENTRE SOCIEDADE LIMITADA E SOCIEDADE ANÔNIMA *INTRODUÇÃO* Na atual conjuntura, as EMPRESAS estão tomando conta do mercado em todos os setores da Sociedade. Contudo, duas formas societárias são utilizadas, pois são caracterizadas por ATIVIDADES ECONÔMICAS ORGANIZADAS que tem por base a união do capital e trabalho, tecnologia, cadeia de produção e inclusive a produção propriamente dita, circulação de bens e serviços, e principalmente possuem colaboradores e auxiliares que…

DANIELA FROENER CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS PRINCIPAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DAS TEORIAS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO DE SHOPPING CENTER Trabalho apresentado para obtenção de crédito parcial na disciplina de Direito Civil, coordenada pelo Professor José Tadeu Neves Xavier. Curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil. Instituto de desenvolvimento Cultural - IDC. PORTO ALEGRE 2013/01 SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

COMO RECURSO AVALIATIVO DA DISCIPLINA CIÊNCIAS CONTÁBEIS MINISTRADA PELO PROFESSOR RONALDO GLAUBER RIO BRANCO-AC 2014 Contabilidade Empresarial DIFERENÇA ENTRE UMA EMPRESA DE NATUREZA JURÍDICA LTDA. COM DOIS SÓCIOS E UMA EMPRESA DE NATUREZA JURÍDICA LTDA. COM UM ÚNICO SÓCIO EMPRESA DE NATUREZA JURÍDICA LTDA.COM DOIS SÓCIOS Sociedade limitada 1.Natureza jurídica A sociedade limitada é uma sociedade de pessoas, mas o que os sócios poderão, na confecção do contrato social,…

organização dos fatores de produção : capital, insumos, mão de obra e tecnologia Portanto, empresa é objeto de direito, sobre ela recaem as ações do empresário , que é sujeito de direito. O art. 967 do CC dispõe que é obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas da respectiva sede, antes do início de sua atividade [pic] Não é o registro que caracteriza a condição de empresário tendo portanto natureza declaratória e não, constitutiva. Aquele que exerce…

SOCIEDADE SIMPLES A Sociedade Simples busca substituir as Sociedades Civis, uma vez que não são, obrigatoriamente, sociedades empresárias, destinando-se ou não à prática de atividades lucrativas. Inova no sentido de serem aplicadas suas normas de forma subsidiária aos outros tipos societários personificados e à Sociedade Limitada, salvo no que diz respeito a esta última se, no contrato social, for eleita como norma subsidiária àquelas relativas às Sociedades Anônimas, não vislumbradas…

EMPRESARIAL 4 2.1.1 A Diferença Entre Uma Empresa de Natureza Jurídica Ltda. Com Dois Sócios e Uma Empresa de Natureza Jurídica Ltda. Com Um Sócio – EIRELI 4 3 PASSOS PARA CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA E DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA EM TODOS OS ÓRGÃOS COMPETENTES: JUNTA COMERCIAL, RECEITA FEDERAL DO BRASIL E PREFEIRURA. PORQUE A EMPRESA TEM QUE SER ARQUIVADA EM CADA UM DESSES ÓRGÃOS?.....................................................6…