católico

DIREITO EMPRESARIAL
PONTO I
a) Objeto, fontes e autonomia do Direito Empresarial. O Direito de Empresa no novo Código Civil. Perfis da empresa. A empresa e a livre iniciativa. Limites ao exercício da empresa. O empresário. Caracterização.
Atividades não empresariais.
b) Nome empresarial. Espécies: firma individual, razão social e denominação. Formação. Proteção legal. Título de Estabelecimento, insígnia, marca e sinais de propaganda. A proteção legal a estes elementos da empresa.
c) Teoria dos Títulos de Crédito. Conceito de título de crédito no Código Civil. Títulos de crédito, títulos de legitimação e valores mobiliários. Características e atributos dos títulos de crédito. A emissão do título a partir de caracteres eletrônicos. Classificação dos títulos de crédito quanto ao conteúdo e circulação. Títulos à ordem, não à ordem, ao portador e nominativos.
PONTO II
a) Estabelecimento empresarial. Natureza jurídica. Estabelecimento e empresa. Elementos corpóreos e incorpóreos. A cessão do estabelecimento comercial. Contratos para a exploração do estabelecimento. Vedação de concorrência. Os atributos da empresa: clientela e aviamento.
b) Sociedades Empresárias. Caracterização. Tipos societários. Elementos. Classificação. Natureza do ato constitutivo. Personalidade Jurídica. Sociedades em comum.
c) Letra de Câmbio. Legislação. Convenção de Genebra e Decreto nº 2044/1908. A questão das reservas à lei uniforme Noções Gerais. Requisitos essenciais. Modalidades. Vencimento e pagamento. Lugar de apresentação.
Saque. Obrigação do sacador. Aceite. Lançamento e Modalidades. Responsabilidade do Aceitante.
PONTO III
a) Empresário Individual. Capacidade. Impedimentos ao exercício da empresa. Empresário regular e irregular.
O prosseguimento da empresa pelo incapaz. Autorização judicial. Participação de pessoas casadas em sociedade. Arquivamento de documentos na Junta Comercial que impliquem em alteração na situação patrimonial do empresário.
b) Sociedades