Natureza Juridica Do Adimplemento

constituído(s), propor, com arrimo no Código de Defesa do Consumidor e no Código de Processo Civil: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ESPECÍFICA Em desfavor da cooperativa médica RENASCER, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ Nº 000, representada por quem designar seu estatuto constitutivo, ou, não havendo designação, por seus diretores, localizada na rua Santo Amaro, nº 90, centro, Mossoró/RN, pelos fatos e fundamentos adiante aduzidos.

RESUMO SOLARIS CONCEPÇÕES DE ESTADO Clássica Cristã Liberal Natureza Religião Homem Necessidade Sobrevivência Medo das Trevas / Conter egoísmo humano Espírito de Liberdade / Libertação Estado Absoluto Inteligência Vontade Igualdade Social Moral e Individual Valorizadas Desvalorizadas Política Força (amor sui) Amor (amor dei) Direito Direito Normas Racionais Preceitos imperativos Leis Importante Fundamental Fundamento Motivação Perfeição Moral Virtudes…

Semana 1 1. Apresentação do conteúdo. Avaliações. Bibliografia Noções gerais. Obrigações. Modalidades. Transmissão. Adimplemento e extinção. Inadimplemento e consequências. Atos unilaterais. Casos concretos. Exercícios complementares. Pesquisa e análise de jurisprudência. Fichamentos. Provas. Utilização do Código Civil e Leis especiais compiladas. - TARTUCE, Flávio. Direito das Obrigações. Ed. Gen. 7ª ed. Capítulos 1,4 e 6. - GONÇALVES, Carlos Roberto. Teoria Geral das Obrigações.

FORMAS ESPECIAIS DE PAGAMENTO FORMAS ESPECIAIS DE PAGAMENTO O presente trabalho diz respeito as formas especiais de pagamento , e como já estudamos sabemos que pagamento , é o cumprimento ou adimplemento da obrigação que pode ser direto ou indireto, e que o pagamento é a principal forma para a extinção da obrigação. Ao lado do pagamento direto há, porém, outras formas, que podem ser chamados de pagamentos especiais. Alguns deles são tachados de pagamento indireto, como, por exemplo

Universidade de Rio Verde, como parte das exigências para a obtenção de nota, referente a 3ª avaliação da referida disciplina. RIO VERDE-GO 2014 INADIMPLEMENTO A regra é a de que a obrigação nasce para ser cumprida (pacta sunt servanda), através do adimplemento ou pagamento. O inadimplemento é o descumprimento da obrigação assumida, voluntária ou involuntariamente, do estrito dever jurídico criado entre os que se comprometeram a dar, a fazer ou a se omitir de fazer algo, ou o seu…

consiste. Preliminarmente Segundo Woshington de Barros Monteiro, a obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre o devedor e credor cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu património. O direito das obrigações consiste num complexo de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestação de um sujeito em…

proveito da outra (Orlando Gomes). - trata-se de uma relação jurídica de natureza pessoal, através da qual uma pessoa (devedor) fica obrigado a cumprir uma prestação economicamente apreciável – dar, fazer ou não fazer alguma coisa -, em proveito de outrem (credor). Possui três elementos: Subjetivo (pessoal) As partes da relação obrigacional – o sujeito ativo (credor) e o sujeito passivo (devedor). - os sujeitos podem ser pessoa física ou jurídica, admitindo-se um sujeito determinável…

absoluto e o relativo, onde o primeiro se resume à impossibilidade de prestação da obrigação em momento posterior ao tempo convencionado e o segundo se refere à viabilidade de cumprimento da obrigação, ainda que tardiamente. Ademais, numa relação jurídica obrigacional, existem hipóteses de inadimplemento que pressupõem a culpa. Por outro lado, existem casos em que o descumprimento da obrigação se dá involuntariamente, como as hipóteses de caso fortuito e de força maior. Nesse passo,…

Objeto: produto e ou serviço QUEM É O CONSUMIDOR? Art. 2O – Consumidor é toda a pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Figuras equiparadas: Parágrafo único: coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis. Art. 29 (oferta, publicidade, cobrança…) 1 QUEM É O FORNECEDOR? Art. 3o – Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes…

ADIMPLEMENTO OBRIGACIONAL Aluna: Mayanne Makerle Gomes de Sá Maranhão Professora: Tássia Cunha Disciplina: Direito Civil II Turma: 2012.1 Tarde Adimplemento Obrigacional Pagamento: Cumprimento de qualquer espécie de obrigação. Componentes de um pagamento: 1. Vínculo obrigacional- Razão do pagamento- caso não exista, o pagamento é indevido. 2. Sujeito ativo do pagamento- Devedor (sujeito passivo