Consequ Ncias Da Inexecu O Da Obriga O Por Fato Imputado Ao Devedor

UniRV- UNIVERSIDADE DE RIO VERDE
FACULDADE DE DIREITO

CONSEQUÊNCIAS DA INEXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO POR FATO IMPUTADO AO DEVEDOR

Orientador: Prof. AZAMBUJA MORAES DE ALMEIDA

Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil III, do 4º período do curso de Direito a UniRV - Universidade de Rio Verde, como parte das exigências para a obtenção de nota, referente a 3ª avaliação da referida disciplina.

RIO VERDE-GO
2014
INADIMPLEMENTO

A regra é a de que a obrigação nasce para ser cumprida (pacta sunt servanda), através do adimplemento ou pagamento. O inadimplemento é o descumprimento da obrigação assumida, voluntária ou involuntariamente, do estrito dever jurídico criado entre os que se comprometeram a dar, a fazer ou a se omitir de fazer algo, ou o seu cumprimento parcial, de forma incompleta ou mal feita.
A inadimplência opera-se no descumprimento das obrigações nas seguintes formas:
Obrigações de dar: quando o devedor recusa a entrega, devolução ou restituição da coisa.
Obrigações de fazer: quando se deixar de cumprir a atividade devida.
Obrigações negativas: quando se executa o ato de que se devia abster.
Obrigações personalíssimas: quando a obrigação de fazer não é executada pela pessoa determinada, cujas qualidades pessoais são essenciais ao cumprimento da prestação, não podendo ser substituída.
O inadimplemento pode ser absoluto ou relativo:
Inadimplemento absoluto ocorre quando há o descumprimento ou frustração total no cumprimento da obrigação, não mais sendo possível cumpri-la de alguma forma.
Já o Inadimplemento relativo ocorre quando a obrigação, apesar de cumprida, dá-se de maneira negligente, inadequada e sem os cuidados necessários, ensejando-se a reparação dos danos adicionais ou suplementares. Isso porque o devedor não está obrigado a cumprir somente o objeto da obrigação, mas também a cumpri-la diligentemente, efetuando a prestação devida de um modo completo e específico, no tempo e lugar determinado.
Neste caso, como o