Modelo de Trabalho

AVISO PRÉVIO São Luís 2014 AVISO PRÉVIO Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Direito do Trabalho como parte da avaliação do segundo bimestre de 2014. Professor: Joaquim Farias São Luís 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO....................................................................................................... 04 2 CONCEITO DE AVISO PRÉVIO............................................................................ 05 3 NATUREZA JURÍDICA ......................................................................................... 05 4 JORNADA REDUZIDA E EFEITOS DO AVISO PRÉVIO..................................... 06 5 VALOR DO AVISO PREVIO INDENIZAD..............................................................07 6 JUSTA CAUSA NO CURSO DO AVISO PRÉVIO ............................................... 07 7 PRAZO DO AVISO PRÉVIO ................................................................................ 08 8 PRESCRIÇÃO NA FALTA DO AVISO PRÉVIO .................................................. 08 10 CONCLUSÃO ..................................................................................................... 09 REFERÊNCIAS ................................................................................................... 10 FACULDADE DO MARANHÃO - FACAM AVISO PRÉVIO

1 Jussanara Aparecida dos Santos O AVISO-PRÉVIO COMO NATUREZA INDENIZATÓRIA E SEUS EFEITOS PREVIDENCIÁRIOS Monografia apresentada ao curso de Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, sob orientação do Professor Paulo Henrique Schneider. Passo Fundo 2012 2 RESUMO Este trabalho tem por finalidade o estudo e enfoque do direito do trabalho e do direito previdenciário,…

constitucional e com o direito previdenciário. ............................................................................................................... 28 2. DO AVISO-PRÉVIO................................................................................................ 33 2.1 Conceituação ........................................................................................................... 33 2.2 Evolução histórica…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1 2. AVISO PRÉVIO 3 2.1. TIPOS DE AVISO PREVIO 3 2.2. FINALIDADE DO AVISO PRÉVIO 3 2.3. AVISO PRÉVIO POR EXTINÇÃO DO CONTRATO POR INICIATIVA DO EMPREGADOR 3 2.4. AVISO PRÉVIO POR EXTINCAO DO CONTRATO POR INICIATIVA DO EMPREGADO 4 3. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO 6 3.1. O FGTS COMO FUNDO SOCIAL COM DESTINAÇÃO VARIADA 8 3.2. A CONSTITUICAO DE 1988, O FGTS E A EXTINCAO DO CONTRATO DE TRABALHO 9 BIBLIOGRAFIA 11 1. INTRODUÇÃO Começaremos a…

AVISO PRÉVIO Conceito, natureza jurídica, redução da jornada de trabalho, duração, efeitos da concessão e da não-concessão, entre outros pontos importantes. Aviso prévio é a comunicação de que uma das partes do contrato de trabalho quer rescindi-lo sem justa causa, sendo que durante esse período o trabalhador ainda terá de prestar os seus serviços. Mesmo que o empregado não trabalhe durante este período, receberá por ele. Em suma, aviso prévio é a comunicação da rescisão do contrato…

outra parte, através do aviso prévio. O aviso prévio tem por finalidade evitar a surpresa na ruptura do contrato de trabalho, possibilitando ao empregador o preenchimento do cargo vago e ao empregado uma nova colocação no mercado de trabalho. E está previsto nos artigos 487 a 491 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). 2- Conceito: Aviso Prévio é a comunicação da anulação de um contrato de trabalho por uma das partes, empregado ou empregador, que decide extingui-lo, com o…

Aviso Prévio 1. Conceito Aviso prévio é a comunicação da rescisão do contrato de trabalho, nos contratos por prazo indeterminado, por uma das partes, empregador ou empregado, que decide extingui-lo, sem justa causa, com a antecedência que estiver obrigada por força da lei. Pode-se conceituá-lo, também, como a denúncia do contrato de trabalho por prazo indeterminado, objetivando fixar o seu termo final. O aviso prévio tem por finalidade evitar a surpresa na ruptura do contrato de…

1. Histórico O aviso prévio é originário das Corporações de Ofício, vindo a ser, posteriormente, consagrado pelos usos e costumes, passando para o Direito Civil e para o Direito Comercial em um processo de evolução bem definido na França. O Código Comercial de 1850, no art. 81, já dispunha que, “não se achando acordado o prazo de ajuste celebrado entre o preponente e os seus prepostos, qualquer dos contratantes poderá dá-lo por acabado avisando o outro da sua resolução com um mês…

Aviso prévio, prazo e contagem, ausência de aviso prévio, justa causa Prof.ª Cláudia Emanoela Bonfim claudiaemanoela@hotmail.com Aviso prévio – conceito e natureza jurídica O instituto do aviso prévio encontra raízes históricas no Código Comercial de 1850 (art. 81) e no Código Civil de 1916 (art. 1.221). No âmbito da legislação trabalhista, o Decreto 16.107/23 previa o aviso prévio na locação de serviços domésticos, que tinha prazo determinado. Posteriormente, a Lei nº…

A REGULAMENTAÇÃO DO “NOVO” AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL E SEUS ASPECTOS POLÊMICOS RESUMO: O presente artigo teve como objetivo principal analisar alguns aspectos polêmicos sobre o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço que surgiram com o advento da Lei nº 12.506/11. É importante ressaltar que aviso prévio é a comunicação antecipada que necessariamente deve ser manifestada pela parte do contrato de trabalho que deseja rescindir o vínculo jurídico. Ocorre que, o aviso prévio…