formas de adimplemento

Conforme visto no livro do professor Paulo Lobo, as situações jurídicas voluntárias ou legais produzem efeitos semelhantes aos do adimplemento no tocante à “extinção da dívida, à liberação do devedor e a satisfação do credor”, são eles: a consignação em adimplemento, o adimplemento com sub-rogação, a imputação do adimplemento, a dação em adimplemento, a compensação e a confusão. Todos considerados no código civil como adimplemento, por estarem contidas no código civil entre as situações jurídicas tidas como modo de adimplemento, por produzirem efeitos semelhantes, a novação e a remissão da dívida, são questionadas por alguns juristas por extinguirem a dívida e liberar o devedor, mas não satisfazer o credor. Seriam, segundo Paulo Miranda, mais bem denominadas “modos de extinção não necessariamente satisfativos”. Porém por razões didáticas os mesmos foram enquadrados no mesmo gênero de modos eventuais de adimplemento pelo professor Paulo Lobo. 1. Consignação em adimplemento É o depósito da coisa devida à disposição do credor, quando houver dificuldade para devedor em adimplir a dívida e dela liberar-se. Pode ser a coisa devida um bem móvel ou imóvel, dinheiro, ou coisas incorpóreas (direitos autorais, patrimônio) importando unicamente que tenha valor. A consignação em adimplemento extingue a obrigação e não somente a dívida, mas a consignação não é adimplemento, substitui o adimplemento. O depósito não é apenas feito de forma judicial, o direito brasileiro admite que

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DIREITO CIVIL - RAFAEL PETEFFI DA SILVA ACADÊMICA: LORRAINY ALVES SANTOS Teoria do adimplemento e modalidades de inadimplemento Rafael Peteffi da Silva Teoria do Adimplemento Evolução do conceito Para os romanos, a obrigação era um poder do credor sobre a pessoa do devedor, aumentando de forma drástica a importância do fator responsabilidade em relação ao débito. O adimplemento era…

devedor o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter transitório, cujo objeto consiste numa prestação economicamente aferível. Segundo Washington de Barros Monteiro, “relação jurídica transitória¹ estabelecida entre credor e devedor², cujo objeto consiste na prestação³ pessoal, positiva ou negativa, e cujo adimplemento* depende do patrimônio do devedor.” • 1- A relação é jurídica (vínculo), excluindo do…

INTRODUÇÃO Tendo como base o disposto nos artigos 304 ao 333 do Código Civil, onde estabelece os critérios de pagamento, assim como, o adimplemento das obrigações e a sua extinção, vinculada aos credores e devedores desta relação. O pagamento é um meio de extinguir a obrigação que há entre credor e devedor, pressupondo a existência de um vínculo obrigacional devendo ser cumprida a sua prestação. Portanto, a fim de mostrar o estudo feito sobre o adimplemento das obrigações,…

TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL ORIGEM A Teoria do Adimplemento Substancial começou no sistema do Common Law, na Inglaterra do século XVIII, aponta-se como teoria desse caso Boone v. Eyre, julgado por Lord Mansfield em 1779, que com o atraso de pagamento de quinhentas libras de uma propriedade de plantação, com escravos que ali viviam, Boone demandou contra Eyre, cobrando o que tinha direito, e Eyre alegou que a obrigação não tinha sido comprida por Boone, pois o mesmo…

consequências). Não há responsabilidade patrimonial e nem exigibilidade leal, mas os direitos e deveres correlativos existem. Obrigações de Fazer: são as mais comuns, a grosso modo seria praticar um ato humano, confunde-se muitas vezes com as de dar porque não é raro que elas estejam conjugadas (depósito). O conteúdo da obrigação vai depender do grau de pessoalidade dela. (1) infungível. É personalíssima, sem meios alternativos de constrição, inadimplemento só se resolve com…

se desdobra em direção ao adimplemento, à satisfação dos Direitos do Credor. Então, o autor analisa a relação obrigacional sob o ângulo da totalidade, o exame do vínculo como um todo não se opõe, entretanto, a sua compreensão como processo, mas, antes, o complementa. Como totalidade, a relação obrigacional é um sistema de processos. Analisa-se a origem do conceito de totalidade em relação à relação obrigacional e a divisão dos deveres na dogmática atual, em principais e secundários…

DIREITO COMPARADO Teoria do adimplemento substancial não deve ser usada em decisões penais 10 de setembro de 2014, 08:19 Por Otavio Luiz Rodrigues Junior A recepção, o legal transplant e a circulação são alguns dos instrumentos de que se serve o Direito Comparado para classificar os processos de “importação” de institutos, conceitos, figuras, normas e categorias jurídicas. Em um extenso artigo sobre a influência do Código Civil alemão no Direito brasileiro, demonstrou-se que…

DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL São Luís - MA 2014 MARCELO RIBEIRO MARMO TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL Artigo Científico apresentado a Professora Priscilla Ribeiro para a obtenção da terceira nota da disciplina Direito Civil II. São Luís – MA 2014 INTRODUÇÃO O presente estudo tem o objetivo de demonstrar as formas especiais de pagamento e, em especial, o adimplemento substancial. A Teoria do adimplemento substancial, embora…

EDUCAÇÃO E CULTURA BACHARELADO EM DIREITO – TURMA B CONCEITO, PRINCIPIOS, CARACTERISTICAS, OBJETOS, CLASSIFICAÇÕES, ADIMPLEMENTO E INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. ITABUNA/BA 2013 UNIÃO METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - UNIME BACHARELADO EM DIREITO – TURMA B CONCEITO, PRINCIPIOS, CARACTERISTICAS, OBJETOS, CLASSIFICAÇÕES, ADIMPLEMENTO E INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Civil…