Teoria do Adiplimento Substancial

TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL

ORIGEM A Teoria do Adimplemento Substancial começou no sistema do Common Law, na Inglaterra do século XVIII, aponta-se como teoria desse caso Boone v. Eyre, julgado por Lord Mansfield em 1779, que com o atraso de pagamento de quinhentas libras de uma propriedade de plantação, com escravos que ali viviam, Boone demandou contra Eyre, cobrando o que tinha direito, e Eyre alegou que a obrigação não tinha sido comprida por Boone, pois o mesmo não o garantiu o domínio pelos bens, não existindo mais escravos na propriedade. Lord Mansfield julgou a ação procedente, alegando que Eyre não estava dispensado de pagar a renda anual de cento e sessenta libras, conforme combinado, pois o contrato ainda era válido. O fato de Boone não ter transferido a propriedade com os escravos não era motivo para extinguir o contrato. Outro caso que repercutiu, foi o Julgamento de Cutter v. Powell, em 1975, julgado por Lord Kenyon. Neste, Powell firmo contrato com Cutter, que o comprometia a navegar, em uma viagem que teve início em 02.08.1973, com embarque de Kingston na Jamaica, e desembarque previsto em Liverpool em 09.10.1973. Contudo, o contrato acabou-se não firmando, pois Cutter veio a falecer durante a viagem em 20.09.1973. A viúva acabou movendo uma ação contra Powell, para receber proporcionalmente parte da quantia combinada diante os dias trabalhados enquanto ainda estava vivo. Mas, a ação foi julgada improcedente, foi alegado que o contrato celebrado entre ambos constava que o pagamento estava condicionado ao cumprimento da obrigação, ou seja, após o retorno da viagem, o que não foi sucedido. Contudo, começou-se a ter uma nova interpretação das relações contratuais privadas e negócios jurídicos, deste modo com a observância da boa-fé contratual, impedindo que houvesse resolução nos contratos. O Adimplemento Substancial começou a surgir em nosso ordenamento brasileiro por volta de 1893, após a reforma do