Natureza Juridica Do Adimplemento

Processual Civil pela Universidade Gama Filho. Mestra em Direito, área de concentração Direito Privado, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerias. Advogada. Professora de Direito Civil e Teoria Geral do Processo pela Faculdade de Ciências Jurídicas Professor Alberto Deodato. 1 2 O BGB que em tantos aspectos serviu de inspiração ao Código Civil de 1916, nos parágrafos 242 e 157 tratou da boa-fé objetiva de forma específica. O princípio da boa-fé contribuiu para…

Plano de Aula: Adimplemento das Obrigações DIREITO CIVIL II Título Adimplemento das Obrigações Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema Adimplemento das Obrigações Objetivos 1- Compreender como se extinguem as obrigações. 2- Explicitar a natureza jurídica do pagamento, conceituando seus elementos subjetivos e objetivos. 3- Compreender o pagamento pelo próprio devedor e por terceiro, estabelecendo a distinção entre o pagamento feito…

9 1 INTRODUÇÃO Desde os primórdios da humanidade, todos aqueles que desejavam adquirir, alienar, alugar, emprestar, enfim, todos os interessados em alterar determinada situação jurídica, com finalidade de ganhos recíprocos, celebravam contrato, escrito ou não, oneroso ou gratuito, enfim, em todas as mais variadas formas, o contrato sempre foi a força motora a impulsionar a sociedade, proporcionando desenvolvimento e riquezas. De fato, isso é o que…

GIGLIOLA AMARAL COSTA TEIXEIRA DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO PAGAMENTO VITÓRIA 2010 GIGLIOLA AMARAL COSTA TEIXEIRA DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO PAGAMENTO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil II da Faculdade Nacional Professor: Luciano Braga Lemos VITÓRIA 2010 RESUMO De acordo com o disposto nos artigos 304 ao 333 do Código Civil, que trata dos critérios de pagamento, assim como, do adimplemento das obrigações e a…

RESUMO DA AULA EXTRA DE DIREITO CIVIL SÁBADO DIA 11/MAIO/2013 “TEORIA DOS PAGAMENTOS” PAGAMENTO/ADIMPLEMENTO – (Art. 304 – 388 CC) ADIMPLEMENTO DAS BRIGAÇOES O código de colocava a transferência de crédito após o pagamento. Em 2002 o código traz a sistemática. I - TEORIA DOS PAGAMENTOS (Orlando Gomes) A teoria dos pagamentos se divide em duas partes: a) Pagamento Direto; e b) Regras Especiais de pagamento e o pagamento Indireto. 1. O…

direto ou execução voluntária da obrigação pelo devedor (CC, arts. 304 a 333, 876 a 883), que, conforme a natureza da relação obrigacional, entrega certo bem, pratica uma ação ou se abstém de determinado ato. A obrigação surge para ser cumprida, de modo que, se for voluntariamente satisfeita a prestação, não mais se terá vínculo obrigacional, pois o sujeito passivo se liberta com o adimplemento da obrigação. Assim sendo, no momento em que se der o cumprimento de uma relação…

a ser cumprida. vínculo jurídico: determinação que sujeita o devedor a cumprir determinada prestação em favor do credor. Classificação das obrigações Quanto a natureza de seu objetos: dar, fazer e não fazer; Quanto o modo de execução: simples, cumulativa, alternativa e facultativa; Quanto ao tempo de adimplemento: instantânea, execução continuada, execução diferida; Quanto ao fim: de meio, de resultado e de garantia; Quanto aos elementos: acidentais,…

DAS OBRIGAÇÕES I - NOÇÕES GERAIS 1) Conceito de Direito Obrigacional: consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro; trata dos vínculos entre credor e devedor, excluindo de sua órbita relações de uma pessoa para com uma coisa; contemplas as relações jurídicas de natureza pessoal. 2) Direitos reais: são os que atribuem a uma pessoa prerrogativas sobre um bem, como o direito de…

Posição da obrigação no campo jurídico O Direito situa-se no mundo da cultura, isto é, dentro da realidade das realizações humanas. Antepõe-se ao mundo da cultura, que é o universo do “dever-ser”, um mundo do ideal, ao mundo do “ser”, que é o mundo da natureza, das equações matemáticas. Por outro lado, o mundo da cultura vale-se da dimensão da realidade que nos cerca, que é o mundo dos valores: por meio da valoração de cada conduta humana, atingimos o campo do Direito. Direito é o…

Adimplemento Substancial O QUE É? Adimplemento é o cumprimento pelo devedor da prestação a que estava vinculado, esta podendo ser de: dar, fazer ou não fazer. O adimplemento cessa a relação jurídica obrigacional entre o devedor e o credor, satisfazendo este, e extinguindo assim a dívida. O adimplemento substancial é aquele pagamento realizado parcialmente, em nível de satisfazer o crédito, sem sofrer as consequências do inadimplemento (resolução do negócio ou indenização por…