Direito das obrigações

DIREITO CIVIL II
Ementa:
Direito das Obrigações: fontes, princípios e conceitos fundamentais; problemas e temas relevantes; fundamentos históricos e constitucionais. Evolução da teoria das obrigações. A unificação do direito obrigacional. Distinções entre direitos pessoais e reais. Conceito e elementos constitutivos das obrigações. Fontes da relação obrigacional. Modalidades de obrigações. Prestação pecuniária. Dívida de valor. Transmissão das obrigações (cessão de crédito e débito). Efeitos das obrigações. Prestação de juros. Pagamento. Meios de extinção das obrigações. Inadimplemento. Mora. Consequências da inexecução. Cláusula penal. Perdas e danos. Caso fortuito e força maior. Responsabilidade civil.

Elementos das obrigaçõesAs obrigações são constituídas de elementos subjetivos, objetivos e de um vínculo jurídico. elemento subjetivo: formado pelos envolvidos: credor(sujeito ativo) e devedor(sujeito passivo). elemento objetivo: formado pelo objeto da obrigação: a prestação a ser cumprida. vínculo jurídico: determinação que sujeita o devedor a cumprir determinada prestação em favor do credor.
Classificação das obrigações Quanto a natureza de seu objetos: dar, fazer e não fazer; Quanto o modo de execução: simples, cumulativa, alternativa e facultativa; Quanto ao tempo de adimplemento: instantânea, execução continuada, execução diferida; Quanto ao fim: de meio, de resultado e de garantia; Quanto aos elementos: acidentais, condicional, modal e a termo; Quanto aos sujeitos: divisível, indivisível e solidária; Quanto a liquidez do objeto: líquida ou ilíquida; Quanto exigibilidade: civis, naturais.
Quanto a natureza de seu objeto Obrigação de dar - pode ser coisa certa ou incerta. No primeiro caso, o devedor não pode trocar a coisa contratada por outra; no segundo caso a coisa é determinada pelo gênero e quantidade, cabendo a escolha ao devedor, se o contrário não decorrer do contrato. Quando realizada a