estudante

Semana 1
1. Apresentação do conteúdo. Avaliações. Bibliografia

Noções gerais. Obrigações. Modalidades. Transmissão. Adimplemento e extinção. Inadimplemento e consequências. Atos unilaterais.

Casos concretos. Exercícios complementares. Pesquisa e análise de jurisprudência. Fichamentos. Provas.

Utilização do Código Civil e Leis especiais compiladas.

- TARTUCE, Flávio. Direito das Obrigações. Ed. Gen. 7ª ed. Capítulos 1,4 e 6.
- GONÇALVES, Carlos Roberto. Teoria Geral das Obrigações. Volume 2. São Paulo. Saraiva.

1. Considerações iniciais sobre a disciplina

Direito Civil e a Constituição
- fim da dicotomia entre o público e o privado: “o Estado é edificado pela sociedade e deve mirar os valores que ela aponta” (Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald);
- conciliação entre a autonomia privada e os direitos fundamentais: o princípio constitucional da livre iniciativa situado na esfera da ordem econômica (art. 170, CF) nada mais é do que uma derivação do princípio da dignidade humana.
- repersonificação
>> boa-fé objetiva e função social: cláusulas gerais; normais de conteúdo intencionalmente vago e impreciso.
- Boa-fé objetiva: a relação jurídica entre credor e devedor supera o campo da prestação > toda relação obrigacional está também pautada no princípio da boa-fé objetiva e, portanto, além do cumprimento da prestação, credor e devedor se obrigam a observar um modelo de conduta baseado na ética. Deveres anexos.
- função social: também funciona como limite positivo ao exercício da liberdade negocial. Limitação à autonomia privada no sentido de valorizá-la, para que a liberdade contratual não se prenda apenas à liberdade do mais forte em detrimento do contratante mais fraco ou da própria sociedade. Deve se preocupar com a sociabilidade dos interesses e não com a simples satisfação dos interesses particulares do credor.

Unificação do D. obrigacional
- Código Civil de 1916 e Código Comercial
- relações civis e comerciais: Código