estudante

O CONTRATO DE ESTÁGIO E AS INOVAÇÕES DA LEI 11.788/2008.
Zéu Palmeira Sobrinho*

Artigo publicado na Revista Ltr. Legislação do Trabalho, v. 10, p. 11731188, 2008.

SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. CONCEITO E ORIGEM
HISTÓRICA; 3. PRINCÍPIOS DA RELAÇÃO DE ESTÁGIO: 3.1. Princípio da vinculação pedagógica; 3.2. Princípio da adequação; 3.3. Princípio do rendimento 2. CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE ESTÁGIO: 2.1.
Solene; 2.2. Tripartite; 2.3. Tendencialmente oneroso; 2.4. De trato sucessivo;
2.5. Subordinativo; 2.6. De atividade; 4. FINALIDADE, VANTAGENS E
NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO DE ESTÁGIO; 5. ESPÉCIES; 6.
ESPÉCIES. 7. REQUISITOS: 7.1. Requisitos subjetivos: a) Os sujeitos obrigatórios; b) Os sujeitos auxiliares: os agentes de integração; 7.2. Requisitos objetivos: a) Matrícula e freqüência comprovada; b) O termo de compromisso e o termo de convênio; c)
A compatibilidade e a adequação do estágio à formação escolar do estagiário; d) O acompanhamento do estágio por professor orientador; e) O prazo de realização do estágio; f) O limite do número de estagiários por estabelecimento; 8. DIREITOS E DEVERES DO
ESTAGIÁRIO: 7.1. Os deveres; 7.2. Os direitos: a) O direito à orientação; b) A bolsa de estudo e o auxílio-transporte; c) A jornada; d) O recesso ou descanso anual; e) O seguro contra acidentes pessoais; f) O direito do estagiário à proteção da saúde à segurança no trabalho; g) O direito de não discriminação;
h) A anotação da CTPS e a proteção previdenciária; 9. CONSIDERAÇÕES
FINAIS; 10. REFERÊNCIAS.

1. INTRODUÇÃO
O objetivo do presente texto é apresentar um estudo sistemático do contrato de estágio em face das inovações trazidas pela Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, com destaque para a abordagem sobre os requisitos legais que a nova disciplina instituiu e para a análise dos novos direitos reconhecidos ao estagiário.
A nova legislação, a qual será identificada doravante pela abreviatura LEE (Lei de
Estágio de Estudantes), é parte de