Lei Federal 10257

energia elétrica, redes de esgoto, asfalto, praças públicas, etc. Outro setor beneficiado é o comércio local, com aumento significativo no volume de vendas em virtude do aumento populacional. No Brasil os loteamentos estão regulamentados pela Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, sobre a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou…

energia elétrica, redes de esgoto, asfalto, praças públicas, etc. Outro setor beneficiado é o comércio local, com aumento significativo no volume de vendas em virtude do aumento populacional. No Brasil os loteamentos estão regulamentados pela Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, sobre a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamentos,…

civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. (26) DISCIPLINA SEMESTRE CARGA HORÁRIA Teoria Geral do Direito Civil 2° 90 hs BIBLIOGRAFIA BÁSICA DINIZ, M. H. Curso de direito civil: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2008. (23) ______. Lei de introdução ao código civil brasileiro interpretado. São Paulo: saraiva, 2007. (22) VENOSA, S. S. Direito civil: teoria geral das obrigações. São Paulo: Atlas, 2006. (15) DISCIPLINA SEMESTRE CARGA HORÁRIA Direito Constitucional I 3°

SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO 3 2- OBJETIVO GERAL 4 3- OBJETIVOS ESPECÍFICOS 4 4- APRESENTAÇÃO 5 5- LEGISLAÇÃO 7 5.1 - LEI Nº. 2000/2008 8 6- DIAGNÓSTICO 9 6.1 - Diagnóstico das áreas de aclive 13 7- DISCUSSÃO 16 8- CONCLUSÃO 25 9- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 27 1- INTRODUÇÃO Segundo o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, realizado no ano de 2007, a população aimoreense sofre uma queda percentual no número de…

simultânea e passivamente os mais variados usuários e as 3 mais diversas formas de uso em seus espaços1, seja na sua função pré-estabelecida, seja nem funções que permitem a um possível atrelamento emocional2 a tais locais. A Constituição Federal de 1988 procurou responder aos anseios da população, inclusive com relação à política urbana. Alguns conceitos do ideário de reforma urbana foram incorporados pela nova Constituição brasileira como a função social da cidade e da…

trata do assunta no livro III em sua parte especial, senão também em inúmeras leis especiais, como as que disciplinam, por exemplo: As locações em prédios residenciais, alienação fiduciária, a propriedade horizontal os loteamentos, penhor agrícola, pecuário industrial, o financiamento para aquisição da casa própria, concerne as minas de água, as minas, caça e pesca em florestas e também da própria constituição federal. Passo 2 - Diferença entre diretos reais e direitos pessoais.…

EXTRATO DE TERMO DE DESISTÊNCIA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL Partes: Município de Valença X Daniele Cespes Ferreira Cedente: Município de Valença Cessionária: Daniele Cespes Ferreira Cláusula Única: A Cessionária, com base na Lei Municipal nº 1883 de 01/12/2000, por meio do presente documento, desiste de forma definitiva e irretratável de seu Direito Real de Uso do Imóvel localizado à Rua A, Quadra F, Lote nº 01, localizado no Conjunto Habitacional Vadinho…

que assolou o país por décadas tenha distorcido os valores dos produtos e serviços e dificultado sobremaneira o cálculo de receitas e despesas futuras, talvez porque o seu conhecimento esteja restrito a uns poucos que trabalham com ele nos governos federal, estaduais e municipais, e talvez porque o cidadão comum tenha dificuldade de entender o “economês” em que o orçamento está escrito. Tudo isso mudou profundamente nos últimos anos. Primeiro pelo fim da inflação, que agora permite…

República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. O próprio Parágrafo único da Constituição Federal exemplifica a cidadania: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de…

de Qualquer Natureza ITBI:Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis ITR:Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural PMG:Prefeitura Municipal de Guarujá RE: Recurso Extraordinário SIG:Sistema de Informações Georreferenciadas STF:Supremo Tribunal Federal UNIMONTE:Centro Universitário Monte Serrat 1 INTRODUÇÃO - TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO 10 1.1 JUSTIFICATIVA 10 1.2 OBJETIVO GERAL 1 1.3 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 1 2 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA - IPTU 12 2.1 O PAPEL…