Valença

Boletim Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA
Edição Nº 159 de 16 de outubro de 2006

ATOS DO
PODER EXECUTIVO
EXTRATO DE TERMO DE DESISTÊNCIA DE CONCESSÃO DE
DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL
Partes: Município de Valença X Daniele Cespes Ferreira
Cedente: Município de Valença
Cessionária: Daniele Cespes Ferreira
Cláusula Única: A Cessionária, com base na Lei Municipal nº
1883 de 01/12/2000, por meio do presente documento, desiste de forma definitiva e irretratável de seu Direito Real de Uso do Imóvel localizado à Rua A, Quadra F, Lote nº 01, localizado no Conjunto
Habitacional Vadinho Fonseca, nesta cidade, com todas as suas conseqüências legais, para que o mesmo retorne ao domínio real de uso do Município de Valença,
Desta forma, torna-se extinto o Ato Administrativo que deu origem a relação contratual entre as partes.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Partes: Município de Valença X Gelso Pereira da Silva
Contratante: Município de Valença
Contratado: Gelso Pereira da Silva
Cláusula Primeira: Fica estabelecido que a cláusula quarta – prazo – passa a vigorar com a seguinte redação: “O presente contrato vigorará pelo prazo de 03 (três) meses, contados a partir do dia 01 de outubro de 2006 até o dia 31 de dezembro de 2006, podendo ser prorrogado, por acordo das partes, até o limite previsto a Lei nº 8.666/93, através de termo aditivo e as despesas decorrentes do valor ajustado correrão por dotação orçamentária própria do Gabinete do Prefeito.”
Cláusula Segunda: Executando-se disposto na cláusula antecedente, continuam em vigor, e com suas primitivas redações, todas as demais cláusulas do contrato ora aditado e re-ratificado que não estejam sendo expressamente alteradas por força do presente instrumento.
ERRATA

EXTRATO DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO
REAL DE USO DO IMÓVEL
Partes: Município de Valença X Daniele Cespes Ferreira
Cedente: Município de Valença
Cessionária: Daniele Cespes Ferreira
Cláusula