Lei federal 8112 comentada - estatuto dos servidores publicos

Estatuto dos Servidores Públicos Federais Lei n° 8.112/90 Felipe Vieira Apresentação Este livro busca analisar diversos artigos do Estatuto dos Servidores Públicos da União, especialmente aqueles cuja incidência em provas de concursos públicos se mostre freqüente. Os comentários decorrem da experiência didática do autor apurada em sala de aula preparando candidatos para concursos públicos nas áreas fiscal, policial e judiciária da esfera federal. Serviram de parâmetro para os comentários as questões aplicadas em concursos públicos anteriores, inclusive naqueles cuja abordagem da Lei nº 8.112/90 se deu no contexto do que se convencionou chamar de “Ética na Administração”. Quadros sinóticos são apresentados ao longo da obra com o propósito de facilitar a compreensão geral dos diversos temas estudados, facilitando a sua assimilação e estimulando a memorização da matéria. Neste trabalho apresentamos também questões para exercitação do candidato acerca dos assuntos estudados. As questões propostas foram distribuídas em dois grandes grupos. O primeiro deles apresenta questões elaboradas pelo próprio autor. O segundo é constituído de questões de diversos concursos públicos federais. Em relação às questões elaboradas pelo próprio prof.Felipe Vieira, o estudante terá a oportunidade de praticar exercícios que obedecem a evolução dos artigos e temas apresentados na Lei nº 8.112/90, ou seja, os exercícios seguem mesma progressão de assuntos do Estatuto Federal. O grau de…

Edited by Foxit PDF Editor Copyright (c) by Foxit Software Company, 2004 - 2007 For Evaluation Only. QUESTÕES DIREITO ADMINISTRATIVO - LEI 8112/90 REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS 01. A quem se aplica a Lei 8112/90 ? a) A todos os agentes públicos federais b) Aos agentes administrativos e aos agentes políticos federais c) Aos empregados públicos e aos servidores públicos federais d) Aos servidores públicos federais e) Aos servidores públicos brasileiros 02. Formas de…

lFACULDADE DO SUL DA BAHIA RAFAEL GARCIA DE CASTRO DIREITO CONSTITUIONAL TEIXEIRA DE FREITAS 2012 FACULDADE DO SUL DA BAHIA RAFAEL GARCIA DE CASTRO DIREITO CONSTITUIONAL INTERVENÇÃO FEDERAL INTERVENÇÃO ESTADUAL SERVIDORES PÚBLICOS TEIXEIRA DE FREITAS 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------ 04 2. INTERVENÇÃO FEDERAL -------------------------------------------------------------- 05 …

FACULDADE FORTIUM – UNIDADE L2 SUL CURSO DE DIREITO Nota DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO FEDERAL SEMESTRE: 10º TURNO: NOTURNO PROFESSOR: WILKER CRUZ Avaliação A1 – 2013.4 Data: 17/abril/2014 Aluno (nome) : Altair Elely Souza Silva e-mail: altairelely@hotmail.com MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA E EXPLIQUE DE FORMA FUNDAMENTADA SOBRE O TÓPICO MARCADO COMO VERDADEIRO: 01. A quem se aplica a Lei 8112/90? a) A todos os agentes públicos federais b) Aos agentes administrativos e aos agentes…

Assinatura do professor Visto da Coordenação FACULDADE FORTIUM – UNIDADE L2 SUL CURSO DE DIREITO Nota DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO FEDERAL SEMESTRE: 10º TURNO: NOTURNO PROFESSOR: WILKER CRUZ Avaliação A1 – 2013.4 Data: 17/abril/2014 Aluno: Alex Freire Aguiar e-mail alexfreireaguiar@gmail.com 061-93072227 MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA E EXPLIQUE DE FORMA FUNDAMENTADA SOBRE O TÓPICO MARCADO COMO VERDADEIRO: 01. A quem se aplica a Lei 8112/90? a) A todos os agentes públicos…

permitidos, demais palavras deverão ser localizadas manualmente de acordo com o sumário e a localização da página. Observação: as leis que encontram-se riscadas, são leis que foram alteradas, suas alterações constam nesta apostila, contudo deixamos as mesmas para que sejam do conhecimento de todos, mas para efeito de prova leia apenas as alterações. DADOS TÉCNICOS: TOTAL DE PÁGINAS: 63 CONCURSO: PM-RR – Soldado da Polícia Militar do Estado do Roraima EDITORA: Tradição Apostilas…

Professor Weryc Lima Exercícios Lei 8112/90 Aplicada ao DF weryclima@gmail.com 1. (ESAF/AFC/SFC/2000) O regime jurídico da Administração Pública, denominado estatutário, caracteriza-se por ser: a) de direito público, de natureza legal e unilateral. b) de direito público, de natureza contratual e bilateral. c) de direito privado, de natureza contratual e bilateral. d) de direito público, de natureza legal e bilateral. e) de direito privado, de natureza legal e unilateral.…

Discorra sobre as principais diferenças da Lei 8112/90 e LC 840/11 (DF). Sobre algumas diferenças comparativas entre as leis nº 8112/90 e a LC nº 840/11, podemos citar as formas de provimento, a avaliação no estagio probatório, jornada semanal de trabalho, teto salarial e cota para deficientes físicos. Vale em primeiro momento informar que a LC nº 840/11 entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2012 para reger as relações entre o governo da Capital da República e o seu funcionalismo com…

exemplos de obras realizada por PPPs são vagas prisionais, leitos hospitalares, energia elétrica, autoestrada dentre outras. “Aplicam-se às disposições desta lei, no que couber aos convênios, acordos, ajustes e outros congêneres celebrados por órgãos da administração” (art. 116 da Lei 8666/93). Contratos administrativos 6. Conceito: Contrato administrativo é o acordo de vontades firmado entre entes da Administração pública e pessoa privada, sob o regime de direito público, em…

público. Os agentes políticos são todos aqueles que possuem atribuições previstas na constituição Federal, isto é, são o esquema fundamental do poder uma vez que compõem a vontade superior do Estado. Não se submetem às regras comuns aplicadas aos servidores públicos em geral e não são hierarquizados salvo os auxiliares imediatos do chefe do executivo, sujeitando-se somente às regras constitucionais. A ideia de agente político liga-se à de governo e por isso exercem função política. A…