TRABALHO

outubro de 2013. ITEM ATIVIDADE SITUAÇÃO PRAZO 1. LEI 10098/ 94 REGIME JURIDICO. Até art. 103 18/10/13 25/10/13 2. LEI 13.417/10 Lido mas - Rever todo o conteúdo. 3. Código de ética Lido mas – rever todo o conteúdo 4. Lei de regulamentação da profissão 5. 8080 SUS 6. 8142 7. 8742 8. 10098 2000 - ACESSIBILIDADE 9. 8662- 93 10. CFESS nº 273n.º E ALTERAÇÕES 290/94 e nº 293/94. Lei Complementar n° 10.098 de 03 de fevereiro de 1994 e alterações - Dispõe Sobre o Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul; 2. Decreto Estadual nº 45.746 de 14 de julho de 2008 - Institui, no Âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul, o Código de Conduta da Alta Administração, o Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Estadual, Cria a Comissão de Ética Pública e dá Outras Providências; 3. Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha; 4. Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010 – Estatuto Nacional da Igualdade Racial; 5. Lei Estadual nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011 – Estatuto Estadual…

Manutenção da calçada e Programa Passeio Livre - Novo decreto (45.904) sobre calçadas na cidade de São Paulo 1. Federal Art. 1º Passeio público é a parte da via pública, normalmente segregada e em nível diferente, destinada à circulação de qualquer pessoa, independente de idade, estatura, limitação de mobilidade ou percepção, com autonomia e segurança, bem como à implantação de mobiliário urbano, equipamentos de infra-estrutura, vegetação, sinalização e outros fins…

qualquer natureza, é garantido pela Constituição Federal. Entretanto, numa simples caminhada pelas calçadas das cidades brasileiras, verificamos que estas não garantem esses direitos fundamentais a todos indistintamente, principalmente às pessoas que possuem algum tipo de dificuldade de locomoção. Com o grande crescimento das cidades no último século, principalmente dos grandes centros urbanos, o automóvel ganhou espaço de destaque nas vias públicas, sendo por vezes considerado “o maior…

qualquer natureza, é garantido pela Constituição Federal. Entretanto, numa simples caminhada pelas calçadas das cidades brasileiras, verificamos que estas não garantem esses direitos fundamentais a todos indistintamente, principalmente às pessoas que possuem algum tipo de dificuldade de locomoção. Com o grande crescimento das cidades no último século, principalmente dos grandes centros urbanos, o automóvel ganhou espaço de destaque nas vias públicas, sendo por vezes considerado “o…

pessoas com deficiência têm uma série de direitos garantidos por lei. Eles incluem direito a ter acesso à educação, a escolas inclusivas, a preferência de atendimentos em hospitais públicos, a aprendizagem de um ofício, a mediadores, a transporte acessível e a benefícios sociais, entre outros. Legislação Federal – Direitos das pessoas com deficiência Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Lei Nº 7853, de 24 de outubro de 1989 Estatuto da Criança e do…

Mestranda em Educação Brasileira, UFC, Fortaleza, Ceará 5 Graduando em Engenharia de Teleinformática, UFC, Fortaleza, Ceará 6 7 Bacharel em Biblioteconomia, UFC, Fortaleza, Ceará Graduando em Engenharia de Teleinformática, UFC, Fortaleza, Ceará RESUMO O acesso a informação e ao conhecimento é indispensável na sociedade contemporânea, principalmente no ambiente acadêmico, entretanto esse acesso não é uma das tarefas mais fáceis, principalmente para pessoas com…

educação, e ela é para todos sem restrição nem separação. A inclusão começou como um movimento de pessoas com deficiência e seus familiares na luta pelos seus direitos de igualdade na sociedade. E como a maioria desses direitos começa a ser conquistado a partir da educação (da escola, lugar onde se ensina cidadania), a inclusão chegou até a escola (espelho da sociedade). Hoje a inclusão é de todos sem discriminação, sem rótulos. LEIS QUE GARANTEM A EDUCAÇÃO INCLUSIVA Hoje, nós…

pequeno porte, pois não há recuo central e que não danifique a faixa de pedestre. Comércio Av: Mato Grosso esquina com a rua: Alagoas Foto 5 Foto 6 Com relação as dimensões lineares apuradas da calçada : A medida linear apurada na vistoria com relação a largura medida com a trena foi de 1,85 m na Av: Mato Grosso Com relação as dimensões lineares apuradas do piso tátil : Ausência de piso tátil Ausência de rampa de acesso para cadeirantes…

abrem à educação escolar, a partir de sua implementação. Desenvolvimento Um dos desafios em debate no sistema educacional brasileiro nos últimos anos tem sido a inclusão escolar de alunos com Necessidades Educacionais Especiais (NEE), em particular a partir da década de 1990, com as lutas da sociedade civil e, sobretudo, com a criação de leis, tratados e resoluções políticas em defesa da pessoa com deficiência. Esses e outros eventos aumentaram o acesso dos alunos com NEE à rede…

Na Constituição Federal, Art. 3º e Art. 5º, consistem na obrigatoriedade do cumprimento dos direitos do cidadão, no qual todos são iguais, deficientes físicos e/ou visuais ou não, afim de proporcionar a igualdade a respeito da acessibilidade. No Art. 6º, a Constituição promulga a liberdade para se fazer feliz, gozar de atividades que transmitirão bem estar a qualquer tipo de individuo. Constituição Federal de 1988 Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do…