Projeto de pesuisa sobre rdc

MONOGRÁFICO A Lei Geral de Licitações e o Regime Diferenciado de Contratação - RDC RONDONÓPOLIS-MT 2012 FAR – FACULDADE ANHANGUERA DE RONDONÓPOLIS NOME PROJETO MONOGRÁFICO A Lei Geral de Licitações e o Regime Diferenciado de Contratação - RDC Projeto de Monográfico de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Anhanguera de Rondonópolis-MT, como requisito para conclusão da Matéria TCCI. Orientadora: Maribel Gonzalez Santiago RONDONÓPOLIS-MT 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 1.1 TEMA 4 1.2 PROBLEMA A SER ABORDADO 4 1.3 HIPÓTESES 5 1.4 OBJETIVOS 5 1.4.1 Objetivo GeraL 5 1.4.2 Objetivos Específicos 5 1.5 JUSTIFICATIVAS 6 2 REFERENCIAL TEÓRICO 7 2.1 O Regime Diferenciado de Contratação e o seu âmbito de aplicação 7 2.2 As Criticas ao RDC e o Diferencial da Lei Geral de Licitações 7 3 METODOLOGIA 10 3.1 Tipo de Pesquisa 10 3.2 Método de Abordagem 10 3.3 Procedimento Técnico 10 4 CRONOGRAMA 11 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO A licitação é hoje o principal tema da experiência brasileira de direito administrativo. A convicção de que as contratações públicas devem nascer de processos competitivos, públicos e formais, incorporou-se ao ideário dos administrativistas como uma força que impressiona. Boa parte dos órgãos de controle é para examinar questões sobre o dever de licitar e sobre as características do processo licitatório. Como todos os diplomas normativos,…

O Regime Diferenciado de Contratação (RDC) foi instituído pela Lei nº 12.462/11, regulamentado na esfera federal pelo Decreto nº 7.581/11. A princípio, as normas simplificadas se aplicaram às contratações de bens e serviços para a Copa das Confederações, Copa do Mundo e Jogos Olímpicos, conforme exposto no artigo 1º da Lei nº 12.462/11. No entanto, por ser norma tida como eficiente, a aplicabilidade da Lei do RDC foi estendida a objetos diversos do esporte, inclusive pode ser…

NO ÂMBITO DAS LICITAÇÕES Porto Alegre 2014 AGATHA MORAES DOS SANTOS O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO COMO INOVAÇÃO NO ÂMBITO DAS LICITAÇÕES Monografia apresentada como parte dos requisitos exigidos para conclusão do Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo na Faculdade Internacional Signorelli. Orientadora: Profª. Fabrícia Monteiro Rangel Bacellar. Porto Alegre 2014 AGATHA MORAES DOS SANTOS O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO COMO INOVAÇÃO NO ÂMBITO DAS LICITAÇÕES …

UMA VISÃO GERAL SOBRE O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: OBJETO, OBJETIVOS, DEFINIÇÕES, PRINCÍPIOS E DIRETRIZES Ricardo Barretto de Andrade Mestrando em Direito, Estado e Constituição pela UnB Advogado de Justen, Pereira, Oliveira e Talamini Vitor Lanza Veloso Advogado de Justen, Pereira, Oliveira e Talamini 1. Considerações iniciais Instituído no capítulo I da Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011, e regulamentado pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de…

Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para os Jogos Olímpicos de 2016 Caio Eduardo Kin Jesus Funaki Matricula: SUMÁRIO 1.Introdução.......................................................................................................................01 2.…

INTRODUÇÃO Ao fim do ano de 2011, o Congresso Nacional aprovou a conversão da Medida Provisória nº 527/2011 na Lei 12.462/2011, inaugurando no ordenamento jurídico pátrio novo regime licitatório denominado Regime Diferenciado de Contratações.Ocorre que o novo regime, consagrador de diversas inovações, guarda diversas polêmicas que vêm efervescendo os debates entre os estudiosos e profissionais do Direito Administrativo.Discute-se,com intensidade, a pretensão da nova norma de…

SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO ÂMBITO DO SUS, LEI 12.462/11. Domicel de França Filho (IC)¹ domicel@ig.com.br. Bacharel de Administração Pública, Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitações para o RDC do Distrito Sanitário Especial Indígena Litoral Sul. Resumo: O presente artigo tem como objetivo identificar os benefícios que o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, Lei nº 12.462/11 trás para os procedimentos licitatórios ligados às obras e serviços de…

REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO (RDC) A modalidade de licitação de RDC regulamentado em outubro de 2011, é um Regime Diferenciado de Contratação regido pela Lei nº 12.462, que veio para proporcionar um enorme avanço nos modelos antigos de licitações visando encurtar o tempo do processo e o custo dos projetos por adotar o critério de inversão de fases. Essa modalidade foi criada para dar maior celeridade nas obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos de 2016. Os sistemas…

O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: comentários à Lei nº 12.462, de 2011 Renato Monteiro de Rezende Textos para Discussão Agosto/2011 100  SENADO FEDERAL DIRETORIA GERAL Doris Marize Romariz Peixoto – Diretora Geral O conteúdo deste trabalho é de responsabilidade dos autores e não representa posicionamento oficial do Senado Federal. CONSULTORIA LEGISLATIVA Paulo Fernando Mohn e Souza – Consultor Geral…

PÚBLICAS: Uma análise acerca das inovações da Lei 12.462/11 e das discussões sobre sua legalidade e constitucionalidade Carlos Alberto Rodrigues Vasconcelos Sumário: Introdução: origem da lei e motivação para a sua edição - 1 Aplicabilidade do RDC – 2 Algumas inovações legais e seus reflexos sobre as normas preexistentes - 3 Reais benefícios verificados com a adoção do RDC - 4 Posições contrárias à sua validade: ADI’s no STF- 5 A transitoriedade da Lei e a possível aplicação em…