Jurisprudencia Sobre Posse E Propriedade

aquisição de coisas móveis e imóveis, pela posse continuada por um ou dois anos, sendo que este direito só poderia ser gozado pelos cidadãos romanos, uma vez que os estrangeiros não poderiam gozar dos direitos preceituados no ius civile. Isto posto conseguimos analisar que daquela época até os dias de hoje, poucas características mudaram. Fazendo um breve conceito da usucapião, pode-se afirmar que esta nada mais é do que a aquisição da propriedade pela posse prolongada, vistas…

reintegração de posse, pelo rito especial, posse nova, em face de Orlando. Citado, o réu oferece contestação ao pedido do autor e, ainda, na própria peça de resistência, demanda a mesma proteção possessória, alegando que, ao contrário do que afirma o autor da ação, foi ele quem invadiu parte de sua propriedade e nela construiu uma piscina, quando estava em viagem no exterior. Postula, em capítulo destacado de sua contestação, a tutela antecipada para, de imediato, ser reintegrado…

Constantemente nosso escritório é consultado sobre separação, e uma das perguntas mais freqüentes das pessoas se refere ao denominado “abandono do lar”, seja por que o cônjuge ou companheiro deixou o lar e neste caso perguntam se devem fazer um Boletim de Ocorrência ou entrar com alguma ação para punir o consorte, ou, seja porque não mais suportando a convivência sobre o mesmo teto com o esposo ou companheiro, perguntam sobre quais são as conseqüências de deixar o lar conjugal. Bem,…

PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL DA PROPRIEDADE SALVADOR - BA 2012 ISLY ARCANJO MARQUES VICTOR FALCÃO SALVADOR - BA 2012 INTRODUÇÃO A função social da propriedade é um princípio que está vinculado a um projeto de sociedade mais justa e igualitária, tal fato se deve em razão de submeter o acesso e o uso da propriedade ao interesse da coletividade; portanto a propriedade urbana deverá cumprir sua função social quando

2002 e da Constituição Federal de 1988. A usucapião é um dos modos de aquisição da propriedade, pois prestigia o possuidor através de uma posse mansa e pacífica e ininterrupta, no qual a propriedade ociosa e descuidada passou a desenvolver sua função social, conforme previsto na CF. Podem ser objetos adquiridos por usucapião a propriedade pelo decurso do tempo, a servidão, o usufruto, o uso e a habitação. A posse deverá ser mansa e pacifica, não podendo ter nenhuma resistência ou oposição quanto

Plano de Aula: Promessa de Compra e venda. Rescisão de contrato. Propriedade. Defesa do Bem. PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL) - CCJ0048 Título Promessa de Compra e venda. Rescisão de contrato. Propriedade. Defesa do Bem. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Procedimento Especial. Embargos de Terceiro. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Identificar as regras de competência; Articular os conhecimentos teóricos adquiridos nas disciplinas de Processo Civil, com os…

O Direito de Regresso 1. Sentido. 2. Meios de Solução. 3. Causa de Pedir. 4. Interesse de Agir. 5. Prescrição. PROCEDIMENTO DE ENSINO O estudo do Direito Administrativo deve repousar sobre a análise da doutrina, do Direito positivo e da jurisprudência brasileira no que respeita aos itens que compõem o programa. As aulas expositivas devem conviver com atividades práticas que viabilizem a compreensão da aplicação dos conhecimentos específicos da disciplina…

decorrer deste trabalho sobre outra modalidade de obrigação, que tem provocado o interesse da doutrina e se revela útil na compreensão de alguns problemas jurídicos. Estamos nos referindo à obrigação propter rem, que sem derivar diretamente da vontade das partes, decorre da relação do devedor e do credor em face de uma coisa. Para que haja uma maior compreensão, dividimos os nossos trabalho em três itens. O primeiro trata do conceito da obrigação selecionada, o segundo versa sobre o…

CARMEM REIS CECILIA LOBÃO ELAINE ERICA FERNANDO MIGUEL HALLANY DANIELLE MILENNA LUNA A FUNÇÃO SOCIAL DE POSSE: Uma concepção à luz da Constituição de 88 São Luis 2013 CARLOS VINICIUS CARMEM REIS CECILIA LOBÃO ELAINE ERICA FERNANDO MIGUEL HALLANY DANIELLE MILENNA LUNA A FUNÇÃO SOCIAL DE POSSE: Uma concepção à luz da Constituição de 88 Artigo apresentado à disciplina Direito Civil 2 do…

Retroprojetor; o Datashow.  • Recursos Metodológicos: Doutrina o Código o Jurisprudência o Questões o O Plano de Ensino  A disciplina Direito Civil IV abrange os direitos reais, ou seja, as vinculações jurídicas estabelecidas entre uma pessoa, física ou jurídica, e um bem de expressão patrimonial, corpóreo ou incorpóreo.  A denominação decorre da expressão "res" (coisa, em latim).  É estudada a posse e toda a proteção jurídica construída para zelar…