Jurisprudencia Sobre Posse E Propriedade

Análise de Jurisprudência – Direito Eletrônico São Paulo Novembro 2014 Análise de Jurisprudência – Direito Eletrônico Fontes de direito utilizadas: 1. Lei (Normas Jurídicas) Exemplo: “Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

Ação de Manutenção de Posse proposta pelos agravantes, objetivando serem mantidos na posse do seguinte imóvel : “Imóvel urbano, de 68.850,00m2 devidamente descrito na matricula 61518 do Registro Geral da Capital, da 8º Circunscrição Imobiliária da Capital, Situado à Rua Eduardo Sprada, nº 502, Campo Cumprido, Curitiba – Paraná, inscrição imobiliária 44.3.0001.0584.00-1, e inscrição fiscal 29.069.014.” A pretensão dos agravantes encontra respaldo no fato de estarem na posse do referido…

USUCAPIÃO 1 - Introdução Usucapião é o meio de solução de conflitos sobre a prescrição aquisitiva em relação a bens imóveis. É um modo originário de aquisição da propriedade, no qual a pessoa torna-se proprietária, caso consiga demonstrar que sua pode ad usucapionem é ininterrupta, sem oposição e estabelecida com animus domini, como se sua fosse. A sentença na ação de usucapião tem caráter meramente declaratório e eficácia ex tunc,…

DA POSSE Resumo: Inúmeros são os efeitos da posse, sendo primordial a sua própria , exercida por meio dos interditos possessórios e o fato de ela conduzir, presente os requisitos legais, ao direito de propriedade por meio do usucapião. Além dos dois efeitos acima explicitados, o possuidor de boa-fé te vários direitos de ordem patrimonial que serão apontados. Palavra chave: Posse. Efeitos. Ações. boa-fé Summary: Innumerable they are the effect of the ownership, being primordial its proper

direito prático e jurisprudência prática tem como objetivo o conhecimento puro e trata de fatos. O pensamento humano é dominado pela concepção de finalidade. A jurisprudência é uma doutrina da aplicação do direito estatal. Nela, há o predomínio do método indutivo, no qual aprofunda o conhecimento da essência das coisas com base na observação de fatos e em coleta de experiência. Além disso, ela não se deixa influenciar pelos progressos do conhecimento científico. E se, a jurisprudência…

A questão da propriedade imóvel, a moradia e o uso adequado da terra passam a ser a grande, senão a maior questão do século XX, agravada nesse início de século XXI pelo crescimento populacional e o empobrecimento geral das nações. Este novo século terá sem dúvida, como desafio, situar devidamente a utilização social da propriedade. O Estado intervém cada vez mais nos meios de produção e na propriedade privada. A intervenção do estado é de fato de extrema importância, sentida com maior ou menor

1 DIREITO ROMANO: Principais institutos.* João de Deus da Silva RESUMO: Este artigo tem por objetivo realizar uma abordagem sobre os principais institutos do direito romano presentes em nosso cotidiano. Através de uma pesquisa bibliográfica objetiva, b usca-se além de esclarecer o tema tão pouco conhecido entre não só os acadêmicos, mas também grande parte dos envolvidos com o mundo do Direito, levantar subsídios teóricos que auxiliem em uma intervenção prática, uma vez que a…

ESTUDO DIRIGIDO LIVRO TEORIA SIMPLIFICADA DA POSSE Contagem 2013 ESTUDO DIRIGIDO DO LIVRO TEORIA SIMPLIFICADA DA POSSE Estudo Dirigido apresentado a Professora da matéria Direitos Civil IV- Propriedade, posse e direitos reais sobre coisas alheias, com o objetivo de ampliar os conhecimentos em relação a matéria lecionada. Contagem 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

................................................ 11 1 TEMA Isenção tributária do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A apresentação de memorial descritivo georreferenciado como componente do Ato Declaratório Ambiental (ADA) como requisito para o Cadastro Ambiental Rural (CAR) exigido para a exclusão de áreas não tributáveis do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). 3 PROBLEMA A ausência da apresentação do memorial descritivo…

....................................................................................7 6. NATUREZA JURÍDICA......................................................................................................8 6.1 Regulamentação do leasing: Jurisprudência - A cobrança antecipada do valor residual (VRG).........................................................................................................................10 7. EXTINÇÃO DO LEASING................................................