Jurisprudencia Sobre Posse E Propriedade

comunidades tradicionais pode ser encontrado em nosso ordenamento jurídico? Especialmente, já existe alguma legislação (federal, estadual ou distrital) que preceitue sobre ele? E a jurisprudência, como vem encarando essa forma possessória? O professor José Heder Benatti conceitou de forma resumida e clara dispõe sobre o que é a Posse Agroecológica, como sendo “a forma que um grupo de famílias camponesas (ou uma comunidade rural) se apossa da terra, levando em consideração neste…

ações possessórias têm por objeto a tutela jurídica da posse (v. arts. 1.196 e s.s do CC). Assim, nelas não se discute a propriedade, podendo ser manejadas pelo possuidor até mesmo contra o proprietário, ”verbi gratia” pelo usufrutuário frente ao nu-proprietário, pelo locatário frente ao locador, etc. Distinguem-se, portanto, das ações petitórias, que versam sobre a propriedade, o domínio, como a ação de reivindicação ou a ação de imissão de posse, processadas no rito comum (ordinário…

encontra encravado, sem saída para a via pública, só tendo como sair através do terreno que se situa na sua frente, imóvel este de propriedade do atual dono, o réu. (foto X) Quando a requerente adquiriu o imóvel nunca houve problemas com passagens pois era de acordo com o antigo proprietário que nunca se opôs a impedir passagem. Acontece que depois o réu adquirir a propriedade que fica encravado com o da autora, o mesmo vem provocando empecilhos, impedindo o acesso. (foto X) Por…

2012.8.19.0000 O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, por sua Procuradora infra-assinada, nos autos do Agravo de Instrumento em epígrafe, interposto por ANTONIO FERNANDES CODEÇO E OUTROS, em face da r. de decisão que deferiu a imissão na posse, condicionada ao depósito da oferta inicial, vem oferecer suas CONTRARRAZÕES ao Agravo Interno, nos termos da petição em anexo, cuja juntada requer, para que, preenchidas as formalidades legais, seja a mesma examinada por esta Egrégia Câmara.

INTRODUÇÃO. A presente pesquisa tem como finalidade o estudo das diversas modalidades de usucapião sobre bens imóveis, bem como seus requisitos, e conseqüências, estudando-se ainda os cuidados que devem ser tomados pelos dos oficiais registradores quando uma sentença de usucapião chega até sua serventia. Pretende-se esclarecer as diversas modalidades de usucapião, suas peculiaridades, e discorrer sobre as diversas correntes doutrinarias acerca do assunto e ainda a divergência de…

(Descrever o imóvel conforme descrição da planta e do memorial descritivo) Termos em que p.deferimento. MODELO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA (QUANDO O AUTOR TEM APENAS CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS (POR ESCRITO OU VERBAL, POIS A POSSE PODE SER PROVADA POR MEIO DE TESTEMUNHAS) EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE. BELTRANO, brasileiro, (estado civil), (profissão), portador do RG. e do CPF/MF,…

Procuração, Abastecimento e Politicas Fundiária – SEMPAB obteve declarações de que os terrenos da Autora estão contidos na área que hoje se encontram o Conjunto Residencial Cidadão, construído pelo Governo do Estado do Amazonas. DO DIREITO A Jurisprudência, no campo da Desapropriação Indireta, é pacífica. Talvez seja, por natureza de Ação, das que mais decisões favoráveis obtiveram na Instância Superior. EMENTA ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA.…

IPTU – PREFERÊNCIA ENTRE PROPRIETÁRIO E POSSUIDOR NOVA LIMA 2005 ÍNDICE INTRODUÇÃO________________________________________ CASO PRÁTICO_______________________________________ ANÁLISE SOBRE A ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA A EXECUÇÃO _____________________________________________________ OUTROS ASPECTOS__________________________________ JURISPRUDÊNCIA____________________________________ CORRETA EXECUÇÃO – POLO PASSIVO________________

tributar o possuidor, visto que a Constituição Federal elenca como fato gerador do Imposto Predial e Territorial Urbano a propriedade. No entanto, considerando ser a posse a exteriorização do domínio, exercendo o possuidor alguns dos poderes inerentes à propriedade, entende-se possível que o possuidor seja contribuinte do IPTU, visto que a exteriorização de riqueza advinda da propriedade estará sendo exercida por este. Passemos à análise do tema. SUMÁRIO: 1- Da Definição de…

USUCAPIÃO – é a forma de aquisição originária de propriedade móvel ou imóvel, em virtude da posse por um certo lapso de tempo previsto em lei. BEM PÚBLICO – são os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno (União, Estados, Municípios e Distrito Federal, bem como suas autarquias e fundações públicas) destinados à prestação de serviço público. São classificados em : bens de uso comum, bens de uso especial e bens dominicais. Em regra, com base no art. 102 do Código…