Jurisprudencia Sobre Posse E Propriedade

coisas – POSSE Direito das Coisas é o conjunto das normas que regulam as relações jurídicas entre os homens, em face às coisas corpóreas, capazes de satisfazer às suas necessidades e suscetíveis de apropriação. NoDireito das Coisas estudaremos o que, modernamente, denominamos Direitos Reais. Os Direitos Reais, juntamente com os Direitos Pessoais estão inseridos na categoria dos Direitos Patrimoniais. I. Introdução: Os Direitos Reais atribuem ao titular poder de senhoria direto e imediato…

IMÓVEIS 1. CONCEITO E SEUS ELEMENTOS ESSENCIAIS: Segundo Caio Mario, defini-se como sendo “a aquisição da propriedade ou de outro direito real pelo decurso do tempo estabelecido e com a observância dos requisitos instituídos na lei.” In Direitos Reais – 4ª Ed. P.118. Pode-se ainda defini-lo como sendo “a aquisição do domínio ou de um direito real sobre a coisa alheia, mediante a posse mansa e pacífica, durante certo tempo estabelecido em lei. De José Carlos de Moraes Salles – RT – 6ª…

sem prejuízo do seu sustento e de sua família, a qual consiste em uma companheira e dos filhos. DOS FATOS Acha-se o Senhor xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, desde agosto do ano de 1999, portanto há mais de 13 anos, na posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel urbano que ora reside, situado no lote nº 01 da Quadra “C”, componente do Loteamento BOM VIVER, conforme sua inscrição no livro 3-AF, fls. 031, nas notas do 5º Serviço Notarial e Registral de…

Manoel passou, então, a exercer sem oposição a posse direta com exclusividade sobre o imóvel de propriedade do casal no bairro de Pitanguinha, utilizando-o para sua moradia, bem como de seus filhos Pedro e Luana. Pergunta-se: poderá Manoel adquirir o direito integral desse imóvel? Em caso afirmativo, por quanto tempo teria que exercer a posse sobre o bem? Explique suas respostas. Sim, através da usucapião familiar. Teria que exercer a posse sobre o bem durante 2 anos. Art 1240-A CC…

ESSENCIAIS PARA PROPOSITURA DA AÇÃO DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. - POSSE MANSA,PACIFICA E ININTERRUPTA POR MAIS DE VINTE ANOS. - SENTENCA MANTIDA. - RECURSO IMPROVIDO. I. O USUCAPIAO EXTRAORDINARIO PODE SER INTENTADO QUANDO A POSSE AD USACAPIONEM FOR ININTERRUPTA E SEM OPOSICAO, ALEM DE EXERCIDA COM ANIMO DE DONO E PREENCHIDOS OS REQUISITOS ESSENCIAIS, CUMPRIDOS AO AUTOR, QUE PRETENDA RECONHECIMENTO DO USUCAPIAO, DEMONSTRAR QUE SUA POSSE SOBRE O IMOVEL, EXERCIDA DE ANIMUS DOMINI, DURANTE O…

Quanto a objetividade jurídica do furto é preciso ressaltar uma divergência na doutrina: entende-se que é protegida diretamente a posse e indiretamente a propriedade ou, em sentido contrário, que a incriminação no caso de furto, visa essencial ou principalmente a tutela da propriedade e não da posse. É inegável que o dispositivo protege não só a propriedade como a posse, seja ela direta ou indireta além da própria detenção. Devemos si ter primeiro o bem jurídico daquele que é afetado…

classificação da posse de Esmeralda, antes de Leandro pedir o imóvel de volta? (justa/injusta; boa-fé/má-fé; originária/derivada; direta/indireta) Esmeralda tem a posse direta com o bem, pois tem contato material físico direto com o bem, ou seja, tem uma relação corpórea; Tem também a posse de boa-fé, uma vez Leandro a emprestou sem fixar prazo de devolução. Essa posse também é Justa, pois não houve nenhum dos requisitos previstos no artigo 1200 C.C, para se caracterizar posse injusta,…

USUCAPIÃO: CONCEITO, REQUISITOS E ESPÉCIES João José Ramos Schaefer1 Sumário O conceito -- O usucapião antes do Código Civil de 1916 -- O usucapião extraordinário -- O usucapião ordinário -- A soma dos tempos de posses -- Disposições do novo Código Civil -- Outras espécies de usucapião -- Os usucapiões constitucionais: o usucapião especial urbano e o usucapião especial rural -- O usucapião coletivo -- O usucapião em defesa, na reivindicatória, de área considerável, por diversas pessoas,…

DIREITO ADMINISTRATIVO – PONTO 04 Formas de intervenção do Estado na propriedade. Limitações administrativas, tombamento, requisição, servidão e desapropriação. Fundamentos e requisitos constitucionais para as desapropriações. Espécies de desapropriações. Desapropriações por utilidade ou necessidade pública, ou por interesse social, desapropriações por interesse social para fins de reforma agrária. O art. 243 da CF/88. Retrocessão. Desapropriação indireta. Procedimento expropriatório. …

Colenda Câmara, Buscou o apelante, em breve exposição, demonstrar que a r. sentença merece reforma para adequar a dosimetria da pena e o regime imposto para o seu cumprimento aos preceitos legais, à orientação da doutrina e da jurisprudência. Finda a instrução criminal, reconhece a defesa que restou parcialmente comprovada a imputação articulada na denúncia Entretanto, quando da dosimetria da pena que deveria ser imposta ao apelante incidiu, o…