Jurisprudencia Sobre O Patrio Poder

a necessidade de repensar as formas de interpretação, integração e aplicação das normas jurídicas infraconstitucionais. De tais atribuições são incumbidos os juristas, cuja função primordial é a de pensar o direito, por meio da doutrina e da jurisprudência. No campo das normas processuais penais, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, surgiu a necessidade de repensar como se deveria interpretar, integrar e aplicar as respectivas normas. O modelo normativo constitucional…

Específicos Discorrer sobre conceito familiar, analisando o aumento anual dos divórcios, elaborando assim um índice que demonstre o aumento de crianças que vem sofrendo com a alienação parental. Enfocar no estudo sobre a Síndrome da Alienação Parental, destacando-se seu conceito, efeitos, requisitos e consequências. Abordar os artigos 1.631, 1.632 do Código Civil Brasileiro, bem como a Lei 12.318/10 que trata da Alienação Parental, na qual oferece aos pais iguais condições do poder…

aprovação nos ditames editalícios lhes garantiria a posse na vaga disponibilizada, em homenagem a segurança jurídica, uma vez que de acordo com o edital, passaria a constituir um direito do concursado aprovado e, dessa forma, uma obrigação imposta ao Poder Público. 6 O direito a nomeação e a posse concretizou-se quando cumpridas as condições fáticas e jurídicas: a) previsão no edital do número específico de vagas a serem preenchidas pelos candidatos aprovados no concurso público; b)…

mesmo requer que comprovem as remunerações, sob pena de revelia e confissão. 11. Desta forma, claro está à modificação na situação de fato, que são pressuposto para a exoneração, previsto no art.1.699 do novo Código Civil brasileiro. Ainda, a jurisprudência aponta ser a maioridade causa suficiente para se julgar procedente a pretensão do REQUERENTE, o isentando do dever de prestar alimentos. II- DO DIREITO Da possibilidade de exoneração 1. Cumpre analisar o disposto nos arts. 1.694 e…

a malsinada morosidade processual, que tem como uma de suas principais causas o problema patente dos milhares de processos em tramitação no Poder Judiciário nacional. Do expendido, mister se faz um estudo acerca da súmula vinculante, de suas características, analisando esse importante instrumento implementado pelo Congresso Nacional, no exercício do poder constituinte derivado reformador. 1 CONCEITO DE DIREITO SUMULAR E DE SÚMULA VINCULANTE Assim, foi conceituado, em acórdão…

comparecer ao Juízo deverá ir. Caso não comparecer o autor deverá apresentar testemunhas a essa recusa do réu e logo em seguida deverá prendê-lo”. Se o réu tentar fugir ou pretender não comparecer ao julgamento o autor poderá prendê-lo (lançar mão sobre o citado). Se por velhice ou doença o réu estiver impossibilitado de andar, o autor deverá lhe fornecer a condução, na época um cavalo (iumentum). Se o réu recusar o cavalo o autor deverá providenciar um carro, mas sem a obrigação de ser coberto.

do direito pátrio. III. Adoção post mortem (ou póstuma). IV. A família sócio-afetiva. V. Requisitos legais. Limites. Impedimentos. VI. Efeitos. Direito sucessório. Irrevogabilidade. VII. Conclusão. I. Introdução: Trata-se de consulta feita pelas consulentes, sras. (nomes por extenso), com o fim de obter embasamento jurídico para interposição de Recurso Especial ao STJ e também acerca das possibilidades de êxito deste. Ao mesmo tempo, as consulentes visam esclarecimentos sobre…

povo brasileiro um poder de resistência, indignação e manifestação que resultaram no fim do regime militar e não se limitando apenas na mudança do regime de governo, mas na transformação do tipo de sociedade. O grandioso ato de sufragar não denota a dimensão da liberdade de expressão, pois se o ato não é devidamente protegido de vícios de vontade, com certeza estará consubstanciada a fraude. O sigilo do sufrágio e a expressão da vontade livre de pressões e de abusos de poder são…

pelos nubentes. Do mesmo modo não podem ser derrogadas as normas cogentes do poder familiar. Se, na estrutura constar apenas o tipo escolhido, esse será igualmente aplicado, na forma do que prevê o Código.” (LOBO, P.L.N. Código Civil Comentado: direito de família, relação de parentesco, direito patrimonial: arts. 1.591 a 1.693. v. XVI. São Paulo: Editora Atlas, 2003, p. 231-2) Há previsão, no ordenamento jurídico pátrio, a disposição de quatro regimes de bens, quais sejam: o regime de…

PRATICADO POR INCAPAZ À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TJ-RS. Fonte: Artigo elaborado por: Daniela Richter e Lucas Mateus Canabarro Rodrigues referente ao 2º Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade: mídias e direitos da sociedade em rede. Disponível em: http://coral.ufsm.br/congressodireito/anais/2013/6-3.pdf Principais aspectos (resumo): O trabalho versa sobre a possibilidade de indenização à vítima de ciberbullying praticado por incapaz à luz da jurisprudência do…